REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10), no Palácio do Planalto

MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória de Regularização Fundiária. Foto: Carolina Antunes/PR

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (10), Medida Provisória que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal, além de ajudar no crescimento da produção agrícola.

“Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais, mais produtividade, ou aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios para consegui-lo vai produzir também algo na sua propriedade”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que a medida vai ajudar no preço de alguns alimentos. “Alguns produtos que subiram de preço agora brevemente, começarão a voltar à normalidade, tendo em vista a produção que essa medida provisória, lei brevemente, estimulará que o homem do campo cada vez mais invista”, comentou.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o título, os assentados serão colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo”, disse.

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades.

Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.  “Se tiver qualquer discussão sobre o limite da terra, aí vai pra vistoria in loco”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente e a ministra Tereza Cristina entregaram título ao produtor rural Onias Inácio dos Santos, de Marabá (PA), para simbolizar o início da implantação da regularização fundiária.

Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória de Regularização Fundiária.  Foto: Carolina Antunes/PR

Título e preservação

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra.

"Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.

A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.

MP da Regularização Fundiária

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, 5%  foram consolidados neste período e somente 15% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.

*Com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: MAPA

Publicado em 10/12/2019 22h24 Atualizado em 11/12/2019 10h12

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