REGULARIZAÇÃO CHEGA A 13 MUNICÍPIOS DO RS

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) aguarda liberação de recursos do governo federal para começar um projeto piloto de regularização fundiária. Está previsto o repasse de R$ 5,1 milhões, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deverá beneficiar 13 municípios neste ano. Cerca de 6 mil propriedades devem ser regularizadas. ‘São terras que passam de pai para filho e não se fez o processo de regularização’, explica o secretário de Desenvolvimento Rural, Elton Scapini. O projeto inclui levantamento topográfico e georreferenciamento, cadastramento e identificação das terras patrimoniadas, devolutas e particulares; confecção das plantas topográficas, encaminhamento devolutivo das áreas e encaminhamento para regularização e titulação, quando necessário.

A partir do georreferenciamento, será feita descrição da área que irá constar na escritura, com o que o produtor poderá fazer o registro da propriedade. Conforme Scapini, o início do projeto depende da liberação da verba, e a execução deve ocorrer em dois anos. Caso o repasse não ocorra antes do período eleitoral, só depois de outubro. Após acessar o recurso, o Estado terá de contratar uma empresa para o georreferenciamento. A estimativa é de que o projeto abranja 291 mil hectares.

A demanda por regularização, porém, é muito maior. ‘Temos problemas em quase todos os municípios’, afirma Scapini. Segundo ele, cerca de 6 mil processos de pedidos de usucapião chegam anualmente à SDR. ‘São áreas que até hoje não foram tituladas. Alguém ocupa, mas ainda não registrou.’ Scapini não sabe quanto tempo seria necessário para atender à regularização em todo o Estado.

Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras, no Litoral, serão beneficiados por meio do Processo de Participação Popular e Cidadã, com recursos de R$ 185 mil. Em alguns, mais da metade das propriedades rurais está irregular.

De acordo com a primeira secretária da Fetag, Josiane Einloft, as dificuldades em obter a regularização fazem que o produtor fique impedido acessar políticas públicas. ‘Não podem ter talão do produtor e em consequência não conseguem provar que são produtores para buscar a aposentadoria rural, auxílio maternidade, habitação rural’, explica. ‘Em vários estados, o projeto vem acontecendo. Se tiver empenho por parte do Estado, do município contemplado e das entidades, acredito que a iniciativa será executada.’

PROJETO PILOTO

Amaral Ferrador

Barão do Triunfo

Caraá

Cerro Grande do Sul,

Dom Feliciano

Encruzilhada do Sul

Itati

Lagoão

Mampituba

Mostardas

Palmares do Sul

Tavares

Vale do Sol

Fonte: Correio do Povo

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