Reforma do ICMS destrava economia, diz Levy

MP cria fundos que serão abastecidos com cobrança de 35% sobre valores repatriados que não foram declarados à Receita

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, nesta segunda-feira, que o governo federal prepara uma medida que incorpore "todos os sentimentos" e sugestões em torno da reforma do ICMS. Na avaliação do ministro, o momento atual é "importante" para definir a reforma do ICMS, uma medida que vai ajudar a "orientar a economia".
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje o projeto que repatria dinheiro de brasileiros no exterior – parte dos recursos vai bancar a compensação da unificação do ICMS. A "janela" para adesão ao programa será de 120 dias.
Ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que trata da criação de dois fundos fundamentais para a implantação da reforma do imposto. A MP será publicada hoje no Diário Oficial da União.
O dinheiro para abastecer os dois fundos virá de multas e de um novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O assunto foi discutido na quinta-feira passada, durante reunião do ministro da Fazenda com senadores.
A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional, totalizando 35%. A estimativa é de que haja US$ 200 bilhões a serem repatriados ao Brasil, mas o governo trabalha com a possibilidade de arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
Levy chegou por volta das 15h30min desta segunda-feira ao gabinete do vice-presidente Michel Temer, onde se reuniu com líderes da base no Senado Federal e com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para discutir o assunto.
"É um momento importante, acho que é uma coisa que ajuda a orientar a economia (a reforma do ICMS). A gente está, neste momento, olhando o que vem para 2016, e a reforma do ICMS é uma coisa que tem travado investimentos", afirmou.
"Há uma grande demanda de governadores, e a presidente está preparando uma medida que procure incorporar todos os sentimentos, todas as sugestões que a gente tem colhido nesses meses, então acho que é uma possibilidade de realmente dar um passo à frente, de reorganizar a economia, criando oportunidades de crescimento, de investimento e de emprego", disse o ministro.
Questionado sobre o repatriamento de divisas, Levy ressaltou que esse é um movimento que tem acontecido no mundo inteiro. "Deve ser bem-regulamentado, é uma iniciativa do Senado, mas acredito que vai procurar seguir as regras que têm nos outros países. E apenas para recursos lícitos. Obviamente, só pode ser feito para recursos de origem lícita", ressaltou.

Fonte: Jornal do Comércio