Reforma da Previdência – Regras gerais para trabalhadores rurais provocam reação no campo

Produtores familiares só poderão se aposentar aos 65 anos e terão de contribuir com alíquota individual e obrigatória

Regras gerais para trabalhadores rurais provocam reação no campo Carlos Macedo/Agencia RBS

Hoje, contribuição se dá pela alíquota de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização da produção ruralFoto: Carlos Macedo / Agencia RBS

A confirmação de que trabalhadores rurais seguirão as regras gerais da Previdência, dentro da proposta encaminhada ao Congresso, provocou reação imediata no campo. Pelas mudanças, os produtores familiares só poderão se aposentar aos 65 anos e com 25 anos de contribuição.

– Se o agricultor tiver de trabalhar até 65 anos para ter direito à aposentadoria significa mais de 50 anos em atividade. Isso é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e não saber a importância que eles têm na produção de alimentos – avaliou Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag).

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, os agricultores terão também de contribuir individualmente para se aposentar.

A nova alíquota será individual e obrigatória, provavelmente sobre o salário mínimo, mas diferente da contribuição feita pelo trabalhador urbano. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), porém, ainda não trata do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, é aplicada alíquota de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural do trabalhador.

– A proposta é muito arriscada. O governo está trocando uma receita certa por uma contribuição incerta, que irá depender da capacidade de pagamento de cada produtor – disse Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Hoje, o governo arrecada em torno de R$ 7,1 bilhões anuais sobre o valor bruto da comercialização do produtor rural. Para o advogado Jones Izolan Treter, especialista em Previdência, o principal impacto da mudança, se aprovada, será social:

– O produtor familiar não tem fonte de renda mensal e regular, ele não recebe salário fixo, como o trabalhador urbano – destaca.

Além disso, Treter chama a atenção para a dificuldade física do trabalhador permanecer no campo até os 65 anos, seja homem ou mulher.

– O produtor já nasce no trabalho, uma atividade que exige muito vigor – analisa o especialista.

As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

Por: Joana Colussi

Fonte : Zero Hora

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