Déficit previdenciário não pode ser usado para justificar equívocos
Além de incluir os agricultores familiares nas regrais gerais, proposta prevê a contribuição obrigatória e individual ao INSSFoto: Gabriela Lain / Especial
É difícil contestar a necessidade de uma reforma da Previdência no Brasil, diante do aumento da expectativa de vida e do crescimento populacional nas últimas décadas. As mudanças ocorridas em países mais e menos desenvolvidos são uma tendência mundial. O déficit previdenciário, porém, não pode ser usado para justificar exageros – anunciados recentemente pelo governo federal.
Prever acesso ao benefício integral após 49 anos de contribuição é ilógico em um país assombrado pelo desemprego e com um mercado de trabalho excludente aos mais velhos. Se as mudanças em relação à aposentadoria urbana surpreenderam pela dureza com que foram desenhadas, o que dizer sobre as mudanças previstas na aposentadoria rural?
Além de incluir os agricultores familiares nas regrais gerais, idade mínima de 65 anos (homens/ mulheres) e 25 anos de contribuição, a proposta prevê a contribuição obrigatória e individual ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, seria extinta a atual contribuição, por meio da cobrança de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização da produção.
A nova alíquota ainda não é conhecida, será definida em outro projeto de lei, somente após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passar pelo plenário. Ou seja, as mudanças no campo poderão ocorrer agora sem saber o que ainda virá pela frente.
Ao mesmo tempo em que afirma que irá respeitar as "especificidades do rural", o governo formatou uma reforma desconsiderando a realidade da agricultura familiar brasileira. Na atividade, 78% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar antes dos 14 anos. Se a idade mínima saltar para 65 anos, significa que essas famílias terão de trabalhar no campo por mais de 50 anos para receber o benefício – em 80% dos casos de apenas um salário mínimo.
Não se trata de defesa a uma classe específica. O fato é de que a reforma previdenciária precisa ser factível. Ao ignorar as características do meio rural, o Brasil corre dois grandes riscos: agravar o êxodo no campo e, ainda, reduzir a contribuição hoje considerada insuficiente.
Fonte : Zero Hora
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