Refinarias da Petrobras poderão emitir certificados no RenovaBio

O marco regulatório que implementará o RenovaBio e está na Casa Civil sofreu um acréscimo e passou a prever que as refinarias de petróleo instaladas no Brasil também poderão emitir certificados de descarbonização (CBios), caso suas emissões de gases de efeito estufa sejam menores do que a média global. Essa possibilidade entrou no projeto duas semanas atrás, após sugestão da Petrobras.

A medida desestimularia as importações de gasolina, que desequilibram a balança comercial e provocam, indiretamente, maior emissão por causa do transporte marítimo, segundo uma fonte a par do tema. A Petrobras confirmou que fez o pedido, mas disse que não iria comentar.

Empresas certificadoras vão analisar as refinarias que se interessarem. Elas serão comparadas a uma média global, apurada por estudos acadêmicos internacionais, segundo a mesma fonte. A adesão das refinarias ao RenovaBio não será obrigatória, assim como não será para os produtores de biocombustíveis.

A alteração acomoda o interesse da Petrobras, que até então vinha mantendo postura cautelosa ante o RenovaBio. Em junho, o presidente da empresa, Pedro Parente, disse que as metas de descarbonização precisavam ser "realistas" e que o RenovaBio precisava ser compatibilizado com o programa Combustível Brasil, voltado à promoção do refino.

Segundo o deputado Evandro Gussi (PV), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, "o setor entendeu como justa" a inclusão das refinarias, uma vez que o RenovaBio busca "reduzir as emissões do setor de combustíveis".

Também está em discussão a inclusão de mecanismo que preveja limitação dos CBios em caso de pressão inflacionária. Há possibilidade de incluir o Banco Central nessas definições, junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), disse.

O presidente Michel Temer estaria disposto a lançar o programa até sexta-feira, segundo outra fonte. Ainda não está definido, porém, se o programa será encaminhado como Medida Provisória ou Projeto de Lei.

A bancada parlamentar havia cobrado do governo uma definição até ontem, mas até a noite não havia recebido resposta. Segundo Gussi, a alternativa deve ser a apresentação de um PL em regime de urgência pela bancada.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia manifestou sua resistência em pautar a votação de MPs alegando que estão sendo editadas em número excessivo pelo governo. Mas, segundo uma fonte do governo, a essa altura, a forma de encaminhar o programa não faria muita diferença.

O setor de biocombustíveis e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) esperam um encaminhamento rápido para que o programa seja anunciado na rodada de negociações climáticas em Bonn (Alemanha), a COP-23. Está agendado um painel sobre o tema no dia 14.

"O MMA está empenhado em demonstrar, na COP-23 em Bonn, as ações que reforçam o compromisso do Brasil com a implementação do Acordo de Paris. Seria muito positivo se pudéssemos anunciar, na COP, algumas medidas concretas, tais como a RenovaBio", disse Everton Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Por Camila Souza Ramos e Daniela Chiaretti | De São Paulo

Fonte : Valor

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