Recursos para o ambiente caem com recessão e crise fiscal

A recessão foi cruel para a destinação de recursos públicos ao ambiente, mostra o estudo realizado pelas Ongs WWF-Brasil e Associação Contas Abertas. A dotação orçamentária foi severamente racionada em todos os ministérios, mas a do Meio Ambiente, pela importância decisiva de sua missão, pelas enormes carências nacionais e pelos compromissos assumidos internacionalmente, deveria ter sido parcialmente poupada, e não foi. Aos poucos, algumas verbas estão sendo recompostas, a partir do enorme vale em que mergulharam depois que a combinação de recessão e crise fiscal se abateu sobre o país.

O estudo chama a atenção para o fato de que o Brasil será a sede do 8º Forum Mundial da Água, mas terá a apresentar como cartão de visita a redução dos gastos federais de R$ 181,7 milhões para R$ 136 milhões com o Programa Nacional de Recursos Hídricos. Um corte violento, de 44%, também atingiu a dotação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, administrador das Unidades de Conservação, que receberá este ano R$ 708 milhões e recebeu R$ 1,25 bilhão no ano passado. Como um todo, as verbas de gestão ambiental sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente cairão de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,7 bilhões, quantia inferior aos recursos recebidos em 2009, há quase uma década atrás.

A disputa orçamentária não foi feliz para o ambiente. A verba do Meio Ambiente é inferior à do Senado (R$ 4,4 bilhões), Câmara dos Deputados (R$ 6,1 bilhões) e apenas R$ 1 bilhão a mais do que o dinheiro destinado ao Ministério da Cultura. O descaso é fruto de anos a fio de malabarismos fiscais para tapar buracos nas contas públicas e da falta de prioridade com relação ao assunto, como mostra, por exemplo, a gangorra das quedas e aumentos no desmatamento da Amazônia.

O ambiente é mais uma vítima do desvio de finalidade dos recursos que são arrecadados especificamente para reforçar as ações e programas ambientais, mas que seguem outro destino no orçamento público. O estudo aponta que cerca de R$ 400 bilhões em tributos sobre a exploração de água, florestas, petróleo e recursos minerais foram recolhidos, " mas nenhum centavo vai para o Ministério do Meio Ambiente", registra. A maior parte é dividida com Estados e municípios e uma fatia menor vai para os ministérios de Minas e Energia e o da Ciência e Tecnologia.

Estados e municípios, no entanto, tiveram uma performance modesta na área. Pelos números, a média de gastos somados de todos os entes da Federação de 2007 a 2017, de R$ 13 bilhões, corresponde à metade dos recursos encaminhados ao Bolsa Família, de R$ 27 bilhões em valores atuais.

A composição dos gastos segue, à sua maneira, a do Orçamento. Praticamente 42% do total nacional são consumidos com pessoal e 20% em investimentos. Mesmo com a carência evidente de pessoal, a conta é pesada no MME. Aposentadoria e pensões, mais pagamento de pessoal, levam R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,12 bilhões da dotação atualizada para 2018, ou nada menos que 75% do total.

O orçamento atual do ministério reduziu os gastos com programas relativos a recursos hídricos, acabou com o Bolsa Verde, auxílio de R$ 300 aos pobres que residem nas unidades de conservação, enquanto que, no MCT, foram cortados os recursos para o monitoramento por satélites realizado pelo Inpe. Por outro lado, na comparação do ano corrente com 2017 houve evolução positiva em algumas rubricas, como nos recursos para combater o desmatamento, para a gestão sustentável da biodiversidade e licenciamento ambiental. O corte no orçamento do ministério foi de cerca de 4%.

O balanço da década aponta que, corrigidos pela inflação, os recursos destinados ao ministério em 2018 são inferiores aos de 2012 e 2013, enquanto que os pagamentos realizados em 2017 atingiram o maior valor da década, puxados por quitação atípica de sentenças judiciais pelo ICM Bio. Mesmo as melhoras modestas, positivas, devem ser vistas em relação aos montantes crescentes que iam para o meio ambiente até a crise e que atingiram o pico de R$ 5 bilhões em 2013 – que já então eram insuficientes diante das necessidades.

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *