Recuperação judicial para produtor pode ser votada nesta quinta

A votação do projeto de lei que trata, entre outras coisas, do acesso de produtores rurais à recuperação judicial ficou de fora da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26.

De acordo com o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, não há problema nenhum com o PL. “A pauta de votações é que tem sido muito grandes. Hoje, dois projetos grandes estavam para ser votados, o último com mais de 10 destaques, o que deve alongar as discussões até às 22h”, comenta. Segundo Alfonsin, a medida deve entrar na pauta desta quinta-feira e pode ser analisada, se não houver um problema de quórum (número mínimo de parlamentares presentes para que seja votado um projeto de lei). O analista jurídico destaca que o PL visa esclarecer a situação e dar acesso para produtores rurais sem que esses tenham problemas por estarem em recuperação judicial.

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O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.