Receita vê uso indevido de benefício e passa a autuar grandes companhias

A Receita Federal tem autuado grandes empresas por suposto uso indevido de ágio para reduzir o pagamento de tributos. Santander, Gerdau e Oi são algumas das companhias que receberam essas cobranças que, dependendo do caso, podem superar a casa dos bilhões de reais. Como revelou ontem o Valor , o governo prepara medida provisória para acabar com o benefício de abater o ágio resultante de operações entre empresas.

A Receita Federal exige o pagamento de tributos que supostamente deixaram de ser recolhidos, além de multa e juros. As empresas podem recorrer e discutir essas cobranças na esfera administrativa, ou judicialmente. As decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável pelos julgamentos da esfera administrativa, têm sido variadas: às vezes, a favor e, às vezes, contra as companhias, mas a maioria ainda não teve uma conclusão, pois os julgamentos ocorreram em instâncias intermediárias.

Até o momento, a Câmara Superior do órgão – última instância administrativa para discutir cobranças da Receita Federal -, julgou apenas uma autuação de abatimento de ágio. Foi um caso contra o grupo Casa do Pão de Queijo. A decisão foi favorável à empresa, que conseguiu derrubar a exigência de R$ 5 milhões em tributos. Mas o processo é considerado muito específico e, para alguns advogados, não sedimenta o entendimento do Carf.

Nas câmaras "baixas", o banco Santander conseguiu se livrar de uma cobrança de aproximadamente R$ 4 bilhões. Uma autuação da Telemar (Oi) estimada em R$ 2 bilhões também foi derrubada, assim como uma de R$ 700 milhões envolvendo a Gerdau. Só que alguns desses casos ainda devem ser analisados pela Câmara Superior do Carf.

Em 1997, o governo federal publicou a Lei nº 9.532 para incentivar as privatizações. Por exemplo, o ágio do caso envolvendo o banco Santander foi gerado na compra do banco Banespa; e o da Telemar foi resultante da aquisição da Telebrás. A lei permite que o ágio seja registrado como despesa no balanço das empresas e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, apurou que as mudanças nesse benefício fiscal devem ocorrer junto com a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), criado para uma adaptação das empresas à entrada em vigor das normas contábeis internacionais. Atualmente, a dedução do ágio só é possível por causa do RTT. Se fosse apenas pela legislação em vigor e já pelas normas internacionais, isso não poderia ocorrer, diz Ana Claudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório Tozzini Freire Advogados.

Segundo ela, a maioria dos países não permite a amortização do ágio. Mas, ao retirar essa possibilidade tributária, o Brasil perde um diferencial para grandes investimentos. "Se isso acontecer, vai haver uma redução da atratividade das operações de compra e venda de empresas. A mudança vem num momento ruim da economia mundial", disse Ana Claudia.

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Fonte : Valor Econômico | Por Thiago Resende | De Brasília

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