Receita mantém prazo do selo fiscal

Fonte:  Correio do Povo

Selo do vinho será obrigatório no atacado e no varejo a partir de 2012<br /><b>Crédito: </b> MAURO SCHAEfer / cp memória
Selo do vinho será obrigatório no atacado e no varejo a partir de 2012
Crédito: MAURO SCHAEfer / cp memória

A Receita Federal voltou atrás e revogou a decisão que adiava a obrigatoriedade do selo fiscal do vinho em atacado e varejo para 1 de janeiro de 2015. Com a Instrução Normativa 1.191, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), a partir de 1 de janeiro de 2012, estabelecimentos atacadistas e varejistas – como lojas e supermercados -, só poderão comercializar vinhos nacionais e importados devidamente identificados com o selo de controle.
Para o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, a medida é positiva e "corrigiu o equívoco que seria adiar a implantação do selo, beneficiando apenas os sonegadores".
Pego de surpresa com a decisão de 30 de agosto (IN 1.180), a entidade recorreu ao secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, ao governador Tarso Genro e ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para tentar reverter a situação. "O selo foi uma conquista importante do setor e sua vigência inibe que vinhos entrem no país pelas vias ilegais", frisou Mainardi. De acordo com ele, o selo fiscal do vinho ajuda a melhorar a competitividade do produto brasileiro e a equilibrar uma balança que já pende mais para o lado de quem vem de fora.

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