Áreas de veredas: Quais as regras para o plantio?

As regras do novo Código Florestal ainda estão sendo compreendidas e características específicas de algumas regiões também exigem interpretação mais detalhada dos termos do Código. É o caso das propriedades com veredas. Um bom exemplo de questão é que foi enviada pelo produtor Ale Rodrigues Vieira, de Paracatu, Minas Gerais.

– Com o novo Código Florestal, qual a distância a ser observada no plantio, nas áreas de lavouras à margem de lagos artificiais (represas), em veredas. Se a distância for de 50 metros, haverá uma perda enorme de áreas consolidadas em toda a região, pois teremos de desviar a plantadeira a cada vez que nos aproximarmos das represas. Quase toda propriedade tem várias veredas e em todas elas existem barragens, construídas há décadas, para passagem de veículos, máquinas e também para perenizar a vazão das próprias veredas.

Vamos acompanhar a resposta ao Seu Ale Rodrigues:

– Conforme art. 4º, XI da Lei 12.651, considera-se APP, em veredas, a faixa marginal com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. No entanto, conforme o art. 61-A, § 7º, nos casos de áreas rurais consolidadas em veredas, em propriedades de até 4 módulos rurais, a obrigação de recomposição das faixas marginais é reduzida para 30 (trinta) metros.

Havendo represamento artificial, apenas se considera APP as áreas no entorno daqueles reservatórios decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais. Nesses casos, se a superfície for inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção. Já com área superior a um hectare, considera-se APP a área no entorno do reservatório na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, conforme art. 4º, III.

Postado por Caroline Kleinubing, às 15:05

Fonte: Ruralbr