Áreas de preservação deveriam ser mapeadas

Como o projeto do governo federal do novo Marco da Mineração não define como será feito o licenciamento ambiental dos novos contratos, o Instituto Socioambiental (ISA) acredita que isso poderá trazer insegurança jurídica, problema que a entidade considera "muito grave". De acordo com Raul Silva Telles do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, o novo marco ignora etapas fundamentais na definição de áreas para novas explorações, que constam no regime atual, como o licenciamento ambiental, que podem levar empresas derrotadas em licitações a contestações judiciais, inviabilizando todo o processo.

"A falta do licenciamento ambiental pode inviabilizar uma concorrência. Se isso é pedido depois, outras empresas, que perderam, podem entrar na Justiça alegando modificações nas condições do edital. E se o licenciamento vem antes da avaliação do impacto ambiental, pode não servir para nada. Esse é um ponto bastante nebuloso que vemos com muita preocupação", disse Raul do Valle. A proposta do ISA é que o momento do licenciamento ambiental seja anterior ao da avaliação do impacto e que essas fases do projeto sejam exigidas antes da definição do contrato de concessão. "No contrato devem constar as obrigações ambientais, sociais e as condições necessárias para a exploração."

Outra proposta é o zoneamento socioambiental para mostrar os locais onde é possível haver exploração, definindo áreas de preservação, como de água para consumo, indígenas, quilombolas. A mesma ideia é defendida por Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF Brasil. "O zoneamento vai definir onde estão as áreas prioritárias. Isso vai tornar o licenciamento mais fácil e barato e vai haver menos impactos ambientais."

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Fonte: Valor | Por Adauri Antunes | Para o Valor, de São Paulo

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