Áreas com atividade consolidada vão precisar ser recompostas?

Hoje, nossa resposta vai para  São Tomás de Aquino, em Minas Gerais. A pergunta foi enviada pelo produtor Lucas Paulino:

– No caso do sul de Minas, onde a cafeicultura já está difundida, essa área é chamada de área rural consolidada? Se for, precisa reflorestamento, no caso de APP ou Reserva Legal? Será obrigatório? Valerá a compensação de matas, se um produtor tiver a porcentagem excedida e o vizinho não?

Olha Seu Lucas Paulino, área rural consolidada é aquela ocupada antes de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, como é o caso da cafeicultura.

Para essas áreas consolidadas, em relação à Reserva Legal, as que possuíam menos de 4 módulos fiscais, em 22 de julho de 2008, estão dispensadas de promover a recomposição, devendo manter eventual vegetação nativa existente nessa data.

Se em 22 de julho de 2008, o imóvel possuia mais de 4 módulos fiscais, também fica dispensada da recomposição da Reserva Legal, caso a supressão de vegetação nativa tenha respeitado os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu essa supressão.

É possível compensar a Reserva Legal com áreas preservadas por terceiros, desde que localizadas no mesmo bioma.

Em relação à APP, mesmo em áreas consolidadas, em alguns casos é necessária a recomposição de faixas mínimas, como no caso de cursos d’água, lagoas e lagos natuais.

Postado por Caroline Kleinubing, às 17:24

Fonte: Ruralbr