Área vizinha de usina hidrelétrica, qual a distância a ser preservada?

Seu Altamiro Aparecido Pires, de Poloni, no interior de São Paulo, nos escreveu um grande relato, contando a história de sua propriedade e colocando todas as suas dúvidas sobre como estar adequado ao novo Código Florestal.

– Sou proprietário de um rancho em Cardoso-SP, em um braço que adentra no território de SP, inundado pela Hidrelétrica de Água Vermelha. O rancho foi construído no início dos anos 1990. A Prefeitura sancionou uma lei criando o bairro, em 1991, bairro urbano de Cardoso-SP. Mas, somente em 1998 o rancho foi reformado e ampliado, com planta assinada pelo engenheiro, memorial descritivo, matrícula junto ao INSS, cadastro, a prefeitura cobra o IPTU, temos água fornecida pela SABESP, rede de iluminação. Alguns moradores têm telefones fixos. Este bairro é assistido por transporte escolar, assistência de ambulância… Comprei este rancho em 1995. Desde então, é objeto de ação criminal e civil do MPF, que pede a demolição por entender que estamos dentro de APP. Ganhei a ação em 1º estancia. O procurador recorreu ao TRF contra a decisão do juiz, que extinguiu o processo civil, transitou em julgado, foi arquivado e mesmo assim o procurador apelou ao TRF. Conforme perícia técnica, estamos distantes do limite máximo, a 72 metros da cheia máxima do reservatório. Aos fundos existe grama e árvores plantadas. Cada qual cuida de sua faixa de área verde aos fundos, não havendo separação, cercamento. Minha pergunta é a seguinte: Novo Código Florestal art. 62. "Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum".

Este artigo se aplica para os reservatórios de água da Hidrelétrica de Água Vermelha?

Seu Altamiro, vamos a sua resposta:

– O Código Florestal prevê que consideram-se APP’s as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

No entanto, o art. 62 estabelece regra diferente para os os reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, como é o caso de Água Vermelha. Nesse caso, a faixa da APP será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.

Isso significa que deve ser preservada uma faixa situada entre as áreas atingidas pelo nível máximo de água do reservatório, para fins de sua operação normal, e o nível de água mais elevado para o qual a barragem foi projetada.

Fonte: Ruralbr