Área protegida precisa de mais clareza nas regras

Fonte:  Valor | Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo

Leo Pinheiro/Valor/Leo Pinheiro/Valor
Pereira: qualquer alteração na biodiversidade pode afetar o equilíbrio tanto do entorno quanto das comunidades

A garantia de acesso aos recursos minerais demanda integração e equilíbrio entre as leis ambientais e normas da área de mineração. Para especialistas, a atividade de exploração em áreas protegidas requer mais clareza nas regras de convivência entre mineradoras e o meio ambiente, além de comunicação mais efetiva entre governo, empresas e comunidades, principalmente na Amazônia, região 40% ocupada por áreas indígenas e unidades de conservação.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o número de cessões de direitos minerários no Brasil passou de 3,4 mil em 2009 para 3,8 mil licenças em 2010. Todos os nove Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) já solicitaram requerimentos para atividades mineradoras.

"O desenvolvimento sustentável inclui o acesso ao recurso mineral e seu aproveitamento, mas as riquezas do solo devem ser usufruídas de acordo com a conservação ambiental", diz Márcio Pereira, sócio da área de meio ambiente e sustentabilidade do escritório Schmidt Valois Miranda Ferreira & Agel Advogados. "Qualquer alteração na biodiversidade pode afetar não só o equilíbrio do entorno, como as comunidades que dependem dos recursos naturais."

Por outro lado, a atividade mineradora pode trazer vantagens sociais, como o desenvolvimento de áreas remotas na Amazônia. Pereira afirma que há bons exemplos de convivência entre atividades de mineração e a biodiversidade em países como África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia e Peru.

No Brasil, a Floresta Nacional de Carajás, unidade de conservação criada em 1998, a 170 quilômetros de Marabá (PA), está ligada a uma província mineral anteriormente descoberta e, por isso, ganhou o reconhecimento de área destinada à mineração. "A atividade, além de observar o licenciamento ambiental do local, é obrigada a adotar medidas de controle e contrapartidas necessárias para resguardar o zoneamento da floresta."

No mesmo modelo, há projetos de mineração licenciados na Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, área de 190 mil hectares nos municípios de Marabá e São Félix do Xingu (PA), e na Floresta Nacional do Saracá-Taquera (PA), criada em 1989. "Os empreendimentos contribuem para a conservação e manutenção da Amazônia, em regiões que possuem enorme pressão pelo desmatamento."

Para Alexandre Trajano de Arruda, engenheiro de minas e gerente do DNPM, pode-se conciliar a preservação e a atividade mineradora via trabalho integrado entre governo, mineradoras e a comunidade. "É possível ainda incentivar o cooperativismo de pequenas empresas de mineração, orientadas por órgãos ambientais", diz.

A Alcoa, que controla uma mina de bauxita em Juruti (PA), executa 35 programas de controle ambiental na área, com recursos de R$ 30 milhões. Abrangem desde monitoramente da fauna, flora, água, ar e ruídos na área de influência do complexo até ações de qualificação de mão de obra e fornecedores locais e fortalecimento da agricultura familiar.

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