ÁREA INDÍGENA – TRF4 suspende reintegração de posse e comunidade indígena seguirá em Ponta do Arado

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (20/8) liminar que determinava a reintegração de posse da Ponta do Arado, na região sul de Porto Alegre, atualmente ocupada pela Comunidade Indígena Guarani. Na decisão, o desembargador observou que devem ser aguardados os estudos antropológicos da região antes de determinar a desocupação.

A empresa Arado Empreendimentos Imobiliários, registrada como proprietária do terreno, ajuizou ação contra o Movimento Preserva Arado, requerendo a proibição de ocupação da área. Inicialmente, o caso tramitava na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, sendo transferido para a competência da Justiça Federal da 4ª Região após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Arado Empreendimentos alega que o terreno lhe pertence há mais de 50 anos e que a comunidade Guarani Mbya invadiu a parte deste que fica à margem do Rio Guaíba em junho de 2018, impedindo o projeto de construção de um condomínio de luxo. Consultado, o MPF salientou que área é registrada como sítio arqueológico guaranítico, sendo irregular a retirada da comunidade do local.

Em julho deste ano, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de posse da área a partir do pedido de tutela antecipada da empresa. Foi concedido à comunidade um prazo de 45 dias para que os indígenas desocupassem a região.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao tribunal contra a liminar, alegando que a região seria de ocupação tradicionalmente indígena. No requerimento de reforma da decisão, a DPU apontou a necessidade de um laudo antropológico da Funai.

O relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogerio Favreto, revogou a decisão de 1ª instância. Em sua fundamentação, o magistrado apontou o registro do local no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) e a existência de outros processos envolvendo a área. O magistrado fez referência à ação civil pública movida pelo MPF que reivindica a identificação e a delimitação da área como território indígena histórico, além de processos administrativos junto à Funai e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que solicitam o mesmo reconhecimento.

Favreto acrescentou que na ação do MPF foi formulado um pedido de estudo antropológico, que deve contar com a avaliação de um grupo técnico especializado de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, para realizar o levantamento fundiário necessário para a delimitação.

“Tais circunstâncias estão a indicar a complexidade do litígio e dos interesses envolvidos, fazendo-se necessária a adoção de maior cautela a permitir a ampliação da cognição antes de se determinar a reintegração da posse, se for o caso”, considerou o relator.

O mérito do Agravo de Instrumento deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF4, ainda sem data marcada.

Nº 5032952-31.2019.4.04.0000/TRF

Foto de satélite da região da Ponta do Arado, localizada no bairro de Belém Novo em Porto Alegre (RS)

Foto de satélite da região da Ponta do Arado, localizada no bairro de Belém Novo em Porto Alegre (RS)

Fonte : TRF4

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