Raízen terá que pagar R$ 400 mil por expor trabalhadores ao calor

Empresa terá que criar mecanismos para minimizar riscos.

Se descumprir, empresa estará sujeita ao pagamento de multa.

Da Agência Estado

A Vara do Trabalho de Andradina (SP) condenou a Raízen Energia (Unidade GASA) a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por não adotar medidas para minimizar a exposição dos funcionários ao calor durante a colheita manual da cana-de-açúcar. Além da multa, a empresa está obrigada a criar mecanismos que amenizem os riscos oriundos da exposição ao calor durante o trabalho na lavoura.

A punição é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a empresa adotasse "medidas de prevenção, orientação, treinamento e monitoramento da temperatura no corte manual de cana-de-açúcar, avaliando os riscos a que estão sujeitos os trabalhadores que laboram expostos ao calor rigoroso", disse o MPT em nota.

Com a sentença, a Raízen está obrigada a elaborar avaliação de risco nas atividades de corte manual de cana, bem como monitorar diariamente a temperatura e a exposição ocupacional dos trabalhadores ao risco físico calor. Em caso de descumprimento, a usina estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cada item descumprido, além de multa diária de R$ 1 mil até total adequação das exigências.

A vara trabalhista de Andradina negou, no entanto, pedido do MPT para que a empresa abolisse o sistema de pagamento por produção no corte manual de cana, calculado sobre a tonelada cortada. O MPT vai recorrer da sentença.

Em nota, a Raízen informou que "sua unidade Gasa conta com 100% da colheita de cana feita de forma mecanizada. Seus trabalhadores, portanto, não estão expostos a eventuais riscos em decorrência de exposição prolongada ao calor. A empresa informa que está recorrendo da sentença. A companhia esclarece ainda que cumpre todas as obrigações trabalhistas exigidas por lei e reforça seu comprometimento com a profissionalização das atividades do setor e consolidação de melhores práticas trabalhistas no segmento de corte de cana.”

Fonte: G1

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