Quarta Turma do STJ define posição sobre Recuperação Judicial de Produtor Rural Pessoal Física

Bancos e tradings são contrários à nova regra, mas decisão é importante para o setor produtivo, afirma o analista jurídico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial se comprovar o exercício da atividade por dois anos, independentemente de estar inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis há este tempo.

Dr. Ricardo Alfonsin afirma que bancos e tradings são contrários, mas a decisão da Corte é importante para que os produtores consigam se manter na profissão. Entenda!

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.