MP 432 – Quadro sintético

Art. 1º (Res. 3.572): Operações de securitização repactuadas para até 2025, adquiridas pela União ou lastreadas em recursos do FNO, do FNE, do FCO ou do Funcafé.

– Prazos:

a) até 30/09/2008, para manifestação de interesse;

b) até 30/12/2008, para a liquidação da operação ou amortização mínima;

c) até 31/03/2009, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.

– Apuração saldo devedor:

a) parcelas vencidas: correção pelos encargos de normalidade até a data do vencimento de cada parcela, dispensada a correção pela variação do preço mínimo, e pelo IPCA mais 6% a.a., a partir da data de vencimento de cada parcela até a liquidação;

b) parcelas vincendas: sem a correção pela variação do preço mínimo;

– Liquidação:

a) de operações em dia: desconto conforme anexo I, sendo que o pagamento em 2008, 2009 ou 2010, deve ocorrer de acordo com o saldo devedor em 31/03/2008, em 01/01/2009 ou em 01/01/2010, respectivamente;

b) de operações em atraso: desconto conforme anexo I, sendo que o pagamento em 2008 deve considerar o saldo devedor na data da liquidação.

– Renegociação

a) de operações em dia: aditivo para supressão da correção pela variação do preço mínimo e da opção pela entrega do produto em pagamento da dívida.

b) de operações em atraso:

1) pagamento integral da parcela com vencimento em cialis pharmacy online 2008, com bônus contratual se paga até a data de seu vencimento ou, em caso de pagamento ainda em 2008 após o vencimento, corrigido pelos encargos de normalidade até a data do vencimento, dispensada a correção pela variação do preço mínimo, e pelo IPCA mais seis por cento ao ano, a partir da data de vencimento até a liquidação;

2) amortização mínima de dois por cento do saldo devedor vencido;

3) distribuição, entre as parcelas vincendas, do valor remanescente, mantendo-se os prazos contratuais de reembolso ou reescalonando-os até o vencimento final em 31 de outubro de 2025;

4) aplicação dos descontos estabelecidos no anexo I no caso de liquidação da operação em 2009 ou 2010.

– Anexo I

Saldo devedor apurado em 31/3/2008; ou em 1o/1/2009; ou em 1o/1/2010 (R$ mil)

Desconto percentual a ser concedido após aplicação do bônus contratual (em %)

Desconto de valor fixo, após desconto percentual (R$)

2008

2009

2010

Até 15

45

40

35

Acima de 15 até 50

30

25

20

1.575,00

Acima de 50 até 100

25

20

15

3.325,00

Acima de 100 até 200

20

15

10

7.200,00

Acima de 200

15

10

5

15.325,00

Art. 2º (Res. 3.572): Operações de securitização não repactuadas para até 2025, adquiridas pela União ou lastreadas em recursos do FNO, do FNE, do FCO ou do Funcafé.

– Prazos:

d) até 30/09/2008, para manifestação de interesse;

e) até 30/12/2008, para a liquidação da operação ou amortização mínima;

f) até 31/03/2009, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.

– Apuração do saldo devedor:

a) multiplicação das unidades de produtos de cada prestação vencida pelos respectivos preços mínimos vigentes na data de seu vencimento e subseqüente aplicação da variação do IPCA mais juros de 6% a.a. entre o vencimento de cada prestação e a data da liquidação ou renegociação;

b) multiplicação do somatório das prestações vincendas pelos preços mínimos vigentes na data da liquidação ou renegociação, depois de descontada, em cada prestação, a parcela de juros de 3% a.a. entre a data de cada vencimento e a data da liquidação ou renegociação.

– Liquidação: desconto conforme anexo I para pagamento em 2008.

– Renegociação:

a) amortização mínima de 2% do saldo devedor vencido;

b) saldo devedor remanescente reescalonado em parcelas anuais, iguais e sucessivas, com o primeiro vencimento para 31/10/2009 e o último para 31/10/2025;

c) supressão da correção do saldo devedor pela variação do preço mínimo e da possibilidade de liquidação da dívida mediante entrega do produto vinculado à operação, passando a vigorar apenas a taxa efetiva de juros de 3% a.a.;

c) aplicação dos descontos estabelecidos no anexo I no caso de liquidação da operação em 2009 ou 2010.

Art. 3º (Res. 3.574): Operações PESA em situação de inadimplência.

– Prazos:

a) até 30/09/2008, para manifestação de interesse em liquidação ou renegociação;

b) até 30/12/2008, para a quitação do saldo das parcelas de juros vencidas.

– Apuração do saldo devedor:

a) segundo as condições estabelecidas contratualmente para situação de normalidade até a data do vencimento de cada parcela, inclusive com incidência buy drugs without prescription de bônus de adimplemento, e aplicação, da data do vencimento de cada parcela até a data de sua efetiva liquidação, dos encargos financeiros pactuados para situação de normalidade, exceto quanto à aplicação do bônus de adimplemento.

– Liquidação com recursos próprios: pelo valor do saldo devedor.

– Liquidação com financiamento: condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do saldo devedor, permitida a utilização de recursos obrigatórios do crédito rural, com risco do banco, taxas e garantias do crédito rural e prazo de até 4 anos.

Art. 4º (Res. 3.574): Operações PESA com bônus de dois pontos percentuais não ampliados para cinco pontos percentuais e IGP-M limitado, em dia ou que venham a ser colocadas em dia.

– Prazos: até 30/09/2008, para adimplência e habilitação ao benefício;

– Apuração do saldo devedor: não consta.

– Renegociação: aditivo para concessão de bônus, a partir da data de publicação desta MP, consistente na imposição de teto de:

a) 0,759% ao mês sobre o saldo principal, para a variação do IGP-M do mês imediatamente anterior ao de incidência;

b) 3%, 4% ou 5% ao ano, para a taxa de juros de 8%, 9% ou 10%, respectivamente.

Art. 8º: Operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União – DAU ou que venham a ser incluídas até 30/11/2008.

-Apuração do saldo devedor: soma dos saldos devedores por mutuário na data da renegociação/liquidação.

-Liquidação até 30/12/2008: desconto conforme anexo IX:

Total dos saldos devedores na data da renegociação (R$ mil)

Desconto (em %)

Desconto fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

75

Acima de 10 até 50

65

1.000,00

Acima de 50 até 100

55

6.000,00

Acima de 100 até 200

45

16.000,00

Acima de 200

40

26.000,00

-Renegociação:

a) prazo de reembolso: até cinco anos, com amortizações semestrais ou anuais;b) encargos financeiros: SELIC;c) concessão de desconto percentual sobre as parcelas da dívida pagas até a data do vencimento renegociado, conforme Quadro constante do Anexo X, aplicando-se, em seguida, uma fração do respectivo desconto de valor fixo por faixa de saldo devedor, resultante da divisão do desconto pelo número de parcelas renegociadas:

Total dos saldos devedores na data da renegociação (R$ mil)

Desconto (em %)

Desconto fixo, após o desconto percentual (R$)*

Até 10

70

Acima de 10 até 50

60

1.000,00

Acima de 50 até 100

50

6.000,00

Acima de 100 até 200

40

16.000,00

Acima de 200

35

26.000,00

 

MP 432 – Quadro sintético Lavoura Cacaueira

Art. 7º (Res. 3.572): Operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que não foram renegociadas com base na Lei nº 9.138 ou na Lei nº 11.322 e tenham sido contratadas com risco do Tesouro Nacional, do Estado da Bahia e do FNE.

 

– Prazos:

a) até 30/09/2008, para manifestação de interesse;

b) até 30/12/2008, para a liquidação da operação ou amortização mínima;

c) até 31/03/2009, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.

 

Etapas 1 e 2

 

– Apuração do saldo devedor:

a) operações inadimplidas: correção dos saldos das parcelas pelos encargos de normalidade até a data da renegociação e consolidando-se os saldos devedores vencidos ajustados e as parcelas vincendas das duas etapas, quando for o caso;

a) operações adimplidas: os saldos devedores vincendos das duas etapas devem ser consolidados na data da renegociação;

 

– Liquidação em 2008: desconto com base no anexo III, sobre o saldo devedor consolidado em 31/03/2008:

Soma dos saldos devedores consolidados das etapas 1 e 2 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil)

Desconto (em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

80

Acima de 10 até 50

70

1.000,00

Acima de 50 até 100

55

8.500,00

Acima de 100 até 500

45

18.500,00

Acima de 500

35

68.500,00

 

– Renegociação: desconto com base no anexo IV, sobre o saldo devedor consolidado em 31/03/2008, que poderá ser liquidado por meio da contratação de uma nova operação:

Soma dos saldos devedores consolidados das etapas 1 e 2 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil)

Desconto (em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

75

Acima de 10 até 50

65

1.000,00

Acima de 50 até 100

50

8.500,00

Acima de 100 até 500

35

23.500,00

Acima de 500

25

73.500,00

 

Etapa 3

 

– Apuração do saldo devedor:

a) operações inadimplidas: correção dos saldos das parcelas pelos encargos de normalidade até a data da renegociação e consolidando-se os saldos devedores vencidos ajustados e as parcelas vincendas;

b) operações adimplidas: os saldos devedores vincendos devem ser consolidados na data da renegociação;

 

-Liquidação em 2008: desconto com base no anexo V, sobre o saldo devedor consolidado em 31/03/2008:

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 3 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil)

Desconto (em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

50

Acima de 10 até 50

45

500,00

Acima de 50 até 100

40

3.000,00

Acima de 100 até 500

35

8.000,00

Acima de 500

30

33.000,00

 

– Renegociação: desconto com base no anexo VI, sobre o saldo devedor consolidado em 31/03/2008, que poderá ser liquidado por meio da contratação de uma nova operação:

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 3 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

45

Acima de 10 até 50

40

500,00

Acima de 50 até 100

30

5.500,00

Acima de 100 até 500

25

10.500,00

Acima de 500

20

35.500,00

 

Etapa 4

 

– Apuração do saldo devedor:

a) operações inadimplidas: correção dos saldos das parcelas pelos encargos de normalidade até a data da renegociação e consolidando-se os saldos devedores vencidos ajustados e as parcelas vincendas;

b) operações adimplidas: os saldos devedores vincendos devem ser consolidados na data da renegociação;

 

– Liquidação em 2008: desconto com base no anexo VII, sobre o saldo devedor consolidado em 31/03/2008:

 

  Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 4 do Programa em 31/3/2008 (R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10

35

Acima de 10 até 50

30

500,00

Acima de 50 até 100

25

3.000,00

Acima de 100 até 500

20

8.000,00

Acima de 500

15

33.000,00

 

 

– Nova operação de crédito para pagamento do valor renegociado:

a) limite de crédito: saldo devedor remanescente após a concessão dos descontos e a consolidação dos saldos devedores das operações das quatro etapas do Programa;

b) fonte de recursos: FNE;

c) risco: integral do FNE;

d) encargos financeiros e prazos: os vigentes para operações de crédito rural nessa fonte em função do porte do produtor;

e) garantias: as definidas conforme as regras gerais do crédito rural.

MP 432 – Quadro sintético Investimentos e Custeio

 

Art. 10 (Res. 3.575). Operações de investimento agropecuário, lastreadas em recursos repassados pelo BNDES e contratadas até 30/06/2007, no âmbito da Finame Agrícola ou do Moderfrota.

 

– Prazos:

a) até 30/09/2008, para os mutuários manifestarem interesse na substituição das taxas de juros;

b) até 30/09/2008, para os mutuários manifestarem interesse em aderir à renegociação;

c) até 30/12/2008, para formalização da renegociação de dívidas.

– Substituição das taxas de juros:

a) operações com taxa efetiva de juros superior a 9,5% terão a taxa prefixada de juros substituída, a partir de 15/07/2008, por taxa variável composta de Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP mais taxa fixa de juros de 4% a.a. ou 3,25% a.a., respectivamente, respeitado o limite da taxa de juros originalmente pactuada por ano.

– Renegociação:

a) as instituições financeiras, a seu critério e com base nas prerrogativas constantes do item 2.6.9 do MCR, nos casos em que ficar comprovada a incapacidade de pagamento do mutuário, poderão renegociar as operações, desde que respeitado o limite de 10% do saldo das operações de investimento efetuadas em cada instituição financeira, e somente para as operações em situação de adimplência na data da renegociação, observadas as seguintes condições:

1) pagamento mínimo de 40% do valor da parcela de 2008, até o respectivo vencimento ou a data da renegociação, o que ocorrer primeiro;

2) atualização do saldo devedor da operação até a data da renegociação, incorporação do valor remanescente do item 1 ao total das prestações vincendas e distribuição da soma obtida em tantas prestações anuais quantas forem as parcelas contratuais vincendas, admitido o acréscimo de até 3 prestações anuais no cronograma;

3) priorização dos produtores com maior dificuldade em efetuar o pagamento integral das parcelas nos prazos estabelecidos;

4) garantias adicionais dentre as usuais do crédito rural;

5) nos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, as renegociações poderão atingir o limite de até 30% do saldo das operações de investimento em cada instituição financeira, sendo que o prazo adicional para pagamento poderá ser ampliado para até cinco anos.

6) nos Municípios em que foi decretado estado de emergência ou calamidade pública após 01/07/ 2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado negativamente a produção da safra agrícola 2007/2008, não se aplicam as limitações de percentual de renegociações nem a exigência do pagamento mínimo em 2008.

7) as renegociações não envolvem prestações vencidas, as quais devem ser renegociadas diretamente entre os mutuários e as instituições financeiras, sendo vedada a utilização de recursos controlados do crédito rural;

8) o produtor rural que renegociar dívida nas condições estabelecidas estará impedido, até que liquide integralmente sua operação de investimento renegociada, de contratar novo financiamento de investimento com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional ou com recursos controlados do crédito rural ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR);

9) ficam as instituições financeiras autorizadas a conceder prazo adicional até 01/102008 para pagamento das prestações “em ser”, com vencimento no período de 01/01/2008 a 31/03/2008, das operações de investimento agropecuário de que trata o inciso I do art. 1° da Resolução n° 3.563;

10) a medida supra não abrange as prestações com vencimento em 2007 que foram contempladas com prazo adicional para pagamento até 15 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 4° da Resolução n° 3.523.

 

Art. 12 (Res. 3.576). Operações ativas de crédito rural de custeio agropecuário contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 que foram prorrogadas, desde que lastreadas em recursos obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional.

 

– Redução das taxas de juros;

a) a partir de 1º de julho de 2008, as taxas de juros de 8,75% a.a. são reduzidas para 6,75% a.a.;

 

– Renegociação:

a) fica autorizada a ampliação, em até dois anos, do vencimento final das operações de custeio rural efetuadas com recursos da poupança rural, controlados do crédito rural ou ao abrigo do Pronaf ou Proger Rural, contratadas até 30/06/2006 e prorrogadas, ou com recursos do FAT Giro Rural:

1) atualização do saldo devedor da operação na data da renegociação, incorporando-o na data da formalização da renegociação, e divisão do valor total pelo novo número de parcelas, que poderão ser trimestrais, semestrais ou anuais;

2) permissão de inclusão da prestação vincenda em 2008 na renegociação, com exigência de pagamento em 2008 da primeira parcela com o valor ajustado, considerando-se as datas de vencimento aprazadas;

3) concessão de prazo até 30 de dezembro de 2008 para formalização da renegociação de dívidas;

4) nos Municípios em que foi decretado estado de emergência ou calamidade pública após 01/07/2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado negativamente a produção da safra agrícola 2007/2008, a primeira parcela poderá ser exigida em 2009;

5) as repactuações não envolvem prestações vencidas, as quais devem ser renegociadas diretamente entre os mutuários e as instituições financeiras, sendo vedada a utilização de recursos controlados do crédito rural para esta finalidade.

 

Art. 13 (Res. 3.576). Operações contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural e aquelas originalmente celebradas sob a égide deste programa e reclassificadas com base na Resolução no 3.509.

 

– Bônus de adimplência:

a) concessão de bônus de adimplência nas taxas de juros, de modo que a taxa efetiva seja de 8,75% ao ano;

b) o bônus será concedido apenas para as operações efetuadas por produtores rurais e suas cooperativas e incidirá sobre os juros apurados a partir de 01/07/2008;

c) a operação adimplida deverá ser atualizada até 30/07/2008, incorporado o saldo atualizado como capital.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *