PSD propõe 6 emendas à medida provisória do Código Florestal

Deputado Moreira Mendes entende que médio produtor ficou vulnerável

por Luciana Franco

Antônio Cruz/ABr

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Moreira Mendes disse que vários deputados consideraram "uma afronta" a publicação da Medida Provisória. (Foto: Antônio Cruz /Agência Brasil)

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) apresentou em plenário da Câmara um projeto do qual constam seis emendas à Medida Provisória (MP) editada pela presidenteDilma Roussef para os 12 vetos do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, em geral, os vetos foram adequados e há alguns ajustes para serem feitos, “construímos o Código que foi possível, mas se você perguntar nem ambientalistas nem ruralistas estão satisfeitos”, diz Mendes.
O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entende que os pequenos produtores, com propriedades de até 4 módulos fiscais foram protegidos com os vetos, mas aqueles de tamanho médio – com propriedades que variam de 4 a 10 módulos fiscais – estão muito vulneráveis.
Em uma das emendas, o deputado propõe que seja criada uma nova faixa que englobe produtores de 4 a 10 módulos e que no caso da recomposição das matas ciliares tenham que repor 15 metros de vegetação em cada lado dos rios. “Acho que é um bom tamanho”, disse.
O incômodo maior, no entanto, na avaliação de Mendes, é o veto e a mudança do artigo 1 da lei, “que nada mais é que um enunciado do código”, diz. Para ele, a introdução da palavra "princípios" pode gerar ambiguidade. “Digo isso como advogado, a palavra “princípio” dá margem para diferentes interpretações e tudo que os advogados e os juízes buscam são interpretações”, diz.
O texto aprovado na Câmara não continha a palavra “princípios”, que foi introduzida no Senado. Quando o projeto retornou à Câmara, a palavra foi retirada, mas a presidente Dilma retomou o texto do Senado. “Essa palavra aparece umas 8 vezes no texto, propus que fosse retirada de três situações, por julgar que poderiam criar interpretações dúbias”, disse.
No texto aprovado na Câmara o artigo 1 dizia “ Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”. Na MP, o texto ficou assim: “Esta Lei estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico, atendidos os seguintes princípios:”.

Fonte: Globo Rural

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *