Propriedades que foram recompostas podem reduzir área de preservação, conforme nova lei?

A produtora Zolmira Ap Pinno, de Bom Jesus do Sul , no Paraná mandou uma dúvida sobre a validade de uma averbação feita antes da lei do novo Código. Vamos ver:

– De uma propriedade de 35 hectares foram desmembrados 3 hectares. Nesses 3 hectares foram averbados 30 metros de APP, sendo que é inexistente. Essa mata só possui 5 metros, num riacho de menos de 10 metros de largura, sendo que foi obrigatória essa averbação. Com a nova lei, ela volta para 5 metros?

Nosso parceiros do Escritório Ricardo Alfonsin responderam o seguinte:

– O art. 61-A do Código Florestal autoriza, nas Áreas de Preservação Permanente, a continuidade das atividades em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, observada uma faixa mínima de recomposição.

Como a área não foi efetivamente recomposta, ainda que assumida essa obrigação pelo proprietário, entendemos que é possível a aplicação da regra nova, reduzindo a faixa de APP.

Postado por Caroline Kleinubing

Fonte: Ruralbr