Proposta prorroga vencimento de operações de crédito rural

Texto trata, exclusivamente, de operações da agricultura familiar com vencimento até 31 de dezembro

08/09/2020 – 15:45  

O Projeto de Lei 1543/20 autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

Sergio Amaral / MDS

Produtor rural Vilmar Almeida

Pequeno produtor rural em Planaltina (DF)

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados trata exclusivamente de operações da agricultura familiar com vencimentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Prevê que não haverá incidência de tributo (IOF) sobre parcelas prorrogadas, tampouco restrição para concessão de novos financiamentos.

“A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste momento”, disse o autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). “Eles estão passando por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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