Proposta para retaliar transgênicos de múltis

João Brito/Valor

Associações estaduais de produtores de algodão propõem retaliações a patentes de sementes geneticamente modificadas caso a Farm Bill, na iminência de ser aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, seja considerada desfavorável ao produtor brasileiro, disseram fontes a par do assunto. Ao todo, as manifestações entregues na consulta pública de retaliações em propriedade intelectual nº 105/2013 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pedem US$ 270 milhões em subtração de patentes da Monsanto e Dow AgroSciences, conforme antecipou ontem o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

A nova lei agrícola americana, com duração de cinco anos, foi aprovada ontem na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e a expectativa é seja aprovada em breve também pelo Senado do país. A lei passou na Câmara por 251 votos a favor e 166 contra.

Do valor de cerca de US$ 238 milhões em retaliações em propriedade intelectual, autorizados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) na decisão sobre a disputa envolvendo os subsídios dos Estados Unidos ao algodão, as associações pediram para retaliar US$ 118 milhões em royalties da soja Intacta RR2 PRO na safra 2014/15. Essa variedade é o principal produto da americana Monsanto atualmente no país e foi lançada ano passado exclusivamente para o mercado brasileiro.

O segundo produto é o algodão Bolgard II RR, também da Monsanto, para o qual as associações pediram retaliações de US$ 98,1 milhões. O terceiro e último produto é o algodão Widestrike, da Dow, que poderia sofrer até US$ 53 milhões em retaliações. No caso de os pedidos de retaliação serem aceitos, os produtores continuariam a pagar os royalties, mas os valores não seriam remetidos às empresas americanas.

Segundo fontes do governo, ainda é necessário analisar os detalhes da nova versão da lei agrícola americana, mas o texto em discussão nas últimas semanas não satisfazia os interesses dos produtores brasileiros de algodão, que querem a resolução das disputas em torno dos subsídios do governo americano ao produto.

Conforme a avaliação da Associação Brasileira dos Produtos de Algodão (Abrapa), as mudanças que estavam em debate podem ser ainda mais distorcivas do que as subvenções que faziam parte da lei agrícola que expirou em setembro de 2013, a depender do nível dos preços do algodão.

Independente do resultado da Farm Bill, as associações, inclusive a Abrapa, continuam apoiando a retaliação imediata. A decisão teria que ser aprovada na próxima reunião da Camex no dia 20 de fevereiro próximo.

Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, o governo está aguardando a aprovação final para avaliar as regras que ela estabelece. "A aprovação, sem entrar no mérito da qualidade da lei, transpõe uma barreira que impedia as discussões. Agora será aberto um novo horizonte de solução mais simples do que cenários anteriores", disse a fonte.

Em 2009, o Brasil venceu a disputa com os Estados Unidos em torno dos subsídios ao algodão na OMC, que autorizou sanções de US$ 830 milhões. Apesar da autorização, o Brasil não retaliou porque um acordo foi fechado em 2010 com os americanos. Por esse acordos, os EUA concordaram em pagar US$ 147 milhões por ano para o Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), em prestações mensais, até que os parlamentares americanos aprovassem uma Farm Bill de acordo com as regras da OMC.

Os americanos, porém, romperam o acordo com os brasileiros em setembro do ano passado, mês em pagaram um pouco menos de 40% dos US$ 12,3 milhões que deviam ter depositado na conta do IBA. Os pagamentos foram totalmente interrompidos em outubro. (Colaborou Sérgio Lamucci, de Washington)

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília

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