Projetos para suprir vetos ao código

A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, às 14h,  a extensão do veto parcial ao Código Florestal. Conforme sinalizado pelo Planalto, ela aproveitou o prazo que tinha para se manifestar e debateu com ministros, técnicos e especialistas durante toda a semana qual seria a saída mais viável. Somente ontem, sete horas de reuniões foram necessárias para fechar o texto final. O governo também já encaminhará medidas provisórias e  projetos de lei para suprir brechas abertas pelos vetos.

Esse espaço será preenchido por medidas provisórias ou projetos de lei, que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Já para organizar a base do governo no Congresso, os líderes na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), foram convocados para uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na noite de ontem. Eles terão a missão de viabilizar a aprovação das medidas que serão encaminhadas aos parlamentares. Hoje, Dilma se reúne com os líderes e Ideli. De tarde, os vetos serão revelados.

O governo já tem sinalizado que a presidente vetará apenas parte do texto. Na manhã de ontem, o vice-presidente Michel Temer respondeu "vetos parciais" ao ser questionado sobre o Código Florestal, saindo de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não soube dizer, entretanto, qual seria a extensão do veto ou quais artigos seriam derrubados. Na quarta-feira, foi a vez de Ideli afirmar que o veto seria parcial, e que o governo não está preocupado com a derrubada da decisão no Congresso Nacional.

Segundo o Correio apurou, Dilma deve interferir fortemente, inclusive em pontos polêmicos do código, como a margem a ser recomposta na beira de rios. A presidente tem se dedicado pessoalmente ao assunto e fez questão de se inteirar de todas as implicações técnicas, tanto ambientais quanto legais, do veto. A Advocacia-Geral da União (AGU) está responsável por estudar se os vetos não vão tirar a viabilidade do código e quais medidas serão usadas para preencher as lacunas deixadas pelos artigos rejeitados.

Dilma teve 15 dias úteis para analisar o texto que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Palácio do Planalto. Transcorrido esse prazo, ela tem 48 horas para comunicar ao presidente do Congresso a justificativa do veto. Como o prazo se extingue hoje, a decisão só precisa ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Como a expectativa em torno do veto é grande, há a possibilidade de publicação do texto ainda hoje, em edição extra.

Pressão popular

Enquanto Dilma se apressa para concluir o texto do veto, a sociedade civil continua pressionando para influenciar a decisão. Na manhã de ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu da instituição Avaaz um abaixo assinado com dois milhões de assinaturas, sendo 300 mil de brasileiros e o restante de pessoas do mundo todo. Eles pedem o veto total da presidente. À tarde, manifestantes com um boneco da Dilma ficaram na Praça dos Três Poderes para pedir a derrubada total do texto. No início da noite, acenderam velas.

A presidente também tem sido pressionada para manter o documento como veio da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Meio Ambiente entregou uma carta, argumentando que descartar o texto seria ignorar todo o debate já feito pela sociedade.

A voz da ciência

A comunidade científica, que reclamou não ter sido ouvida durante a discussão do Código na Câmara, foi consultada pelo Executivo para a construção do veto. Pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) foram convocados para tirar dúvidas técnicas e embasar o texto. "Nós subsidiamos o Executivo e conseguimos justificar nossos argumentos em pontos polêmicos. Se não forem aceitas (as sugestões), será por uma questão política, não técnica", afirma o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), Ricardo Rodrigues.

As polêmicas no texto

O governo manifestou que tem preferência pelo texto aprovado no Senado.

As mudanças feitas na Câmara que provocaram mais polêmica foram:

»  O texto prevê a recomposição de no mínimo 15 metros a partir da margem de rios de até 10 metros de largura. Para os maiores, não há obrigação de recompor o que já foi desmatado.

»  A parte que tratava da exploração de áreas costeiras destinadas ao cultivo de camarão (apicuns) e produção de sal (salgados) foi excluída. Os ecossistemas também saíram da classificação de área de preservação permanente.

»  Também foi excluída a norma que proibia concessão de crédito rural a agricultores que, mesmo após cinco anos de publicação do Código, ainda estivessem em situação irregular.

»  As áreas de preservação permanente poderão ser computadas no cálculo das áreas de recomposição, regeneração ou compensação.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF Editoria: POLÍTICA Jornalista(s): JULIANA BRAGA