Projetos mudam gestão de fundos

Ivar Pavan<br /><b>Crédito: </b> ricardo giusti / cp memória

Ivar Pavan
Crédito: ricardo giusti / cp memória

O governo deve protocolar na Assembleia Legislativa, via Casa Civil, esta semana, três projetos para mudar as leis do Fundo de Terras (Funterra-7.916), do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (Freaf-11.185) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper-8.511).
O primeiro, destinado aos programas de assentamentos do RS, será alterado para gerir recursos do Fundo Social do BNDES. Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, a mudança é uma exigência do BNDES, que repassará os recursos ao Badesul, mas quer vincular a gestão ao Conselho do Funterra. Segundo o diretor do MST, Adelar Pretto, o convênio que deve ser firmado com o BNDES para os próximos três anos envolve R$ 30 milhões. Preto diz que as prioridades são ampliar e melhorar a produção de leite, arroz orgânico, sementes orgânicas e estabelecer redes para fornecimento a programas como o da merenda escolar.
No caso do Freaf, criado em 1998, Pavan diz que ele ainda não funciona porque a lei vigente não permite que receba recursos orçamentários. A emenda propõe alavancar o fundo com recursos do orçamento estadual. O Freaf é destinado a apoiar agricultores que tiverem perda total ou parcial de safra devido ao clima. "Poderia ter sido usado na estiagem, mas não tinha recursos. Ao invés de criarmos nova lei, vamos tornar essa efetiva", diz o secretário.
A outra mudança é para garantir que o Feaper financie investimentos da iniciativa privada. Pavan explica que, com prefeituras, o fundo faz convênios, mas, para cooperativas, não é possível. Segundo ele, com a mudança, projetos para ampliações de agroindústrias, por exemplo, poderão ser apresentados ao Conselho, que concede até 80% de financiamento com juro subsidiado via Badesul. O presidente da Fetag, Elton Weber, disse que as mudanças não foram discutidas com o setor. "Mas se for mantida a representação das entidades e melhorar o alcance dos fundos, têm o nosso apoio."

Fonte: Correio do Povo

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