Projetos facilitam legalização

Um projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá tornar mais fácil a formalização dos produtores artesanais de queijo. O projeto, 3.859/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), estabelece que produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, poderão ser comercializados entre Estados contanto que passem pelo crivo da autoridade sanitária da sua região de origem. Hoje, há regras estaduais para a venda no próprio Estado e federais para quem quer cruzar a divisas.

"Quando esse projeto virar lei, representará um avanço para os produtos artesanais, principalmente em Minas Gerais que tem muitos exemplos, como queijos, doces e embutidos, pois poderá permitir um comércio em outros Estados de forma mais simplificada, valorizando a estrutura dos órgãos de fiscalização estadual", diz Gilson Sales, superintendente de apoio à Agroindústria da Secretaria de Agricultura de Minas. O texto precisa ainda de uma regulamentação do Ministério da Agricultura, da aprovação do Senado e da sanção presidencial.

Em paralelo, há um projeto de lei do governo de Minas tramitando na Assembleia do Estado e um plano com requisitos provisórios para dar legalidade a um maior número de produtores. "A gente pretende colocar o queijo artesanal em um novo patamar. Não só em termos de melhoria da qualidade e garantia sanitária, mas como perspectiva de renda para famílias", diz Pedro Leitão, secretário de Agricultura de Minas.

Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte

Fonte : Valor

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