Projeto que altera recuperação judicial pode causar insegurança na economia

O projeto de lei 1.397 de 2020, aprovado pela Câmara em sessão virtual na semana passada e agora enviado ao Senado, está dividindo opiniões. O texto prevê um sistema de prevenção à falência, com a suspensão legal imediata, pelo período de 30 dias, e um procedimento de negociação preventiva entre credores e devedores.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) encaminhou um ofício à Frente Parlamentar da Agropecuária mostrando preocupação com o projeto que pretende instituir medidas de caráter emergencial. De acordo com a entidade, isso pode trazer graves consequências ao uso do instrumento da recuperação judicial. Alguns especialistas acham que a proposta pode prejudicar trabalhadores durante a crise econômica decorrente da pandemia. Para outros, o texto vai sobrecarregar o judiciário e prolongar por muito mais tempo os processos de recuperação judicial.

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.