Projeto propõe dispensar certidão

Os produtores rurais podem ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitação de tributos e contribuições federais como requisito para obtenção de crédito junto a bancos oficiais. O projeto foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa. De acordo com o senador Acir Gurgacz, que apresentou o projeto, atualmente, apenas agricultores familiares estão dispensados de apresentar certidões, ficando os demais obrigados a buscá-las junto à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e às agências da Previdência Social.

Fonte:  Correio do Povo

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