PROJETO PREVÊ DESCONTO NA CONTA DE LUZ DE PEQUENOS AGRICULTORES

O Projeto de Lei 6501/19 se aprovado pode conceder desconto permanente na conta de energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar, observados os parâmetros fixados nas outorgas de uso da água. A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico. A legislação atual já concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica das unidades rurais onde se verifiquem atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas diariamente por oito horas e meia.

Marreca Filho argumenta ser fundamental estabelecer políticas públicas que facilitem o uso sustentável da irrigação pelos pequenos produtores rurais, "que produzem grande parte dos alimentos consumidos por todos os brasileiros". Esses produtores, diz o parlamentar, serão bastante prejudicados pelas mudanças climáticas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Canal Rural

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