Projeto na Câmara quer dificultar importação de grão verde

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode ampliar ainda mais a pressão de cafeicultores de Minas Gerais e Espírito Santo para que o Ministério da Agricultura não autorize pedidos da indústria brasileira para importação de café verde de países como Peru e Etiópia.

De autoria do deputado capixaba Evair de Melo (PV), o projeto 1.712/2015, propõe restringir a entrada do grão proveniente de países que não adotarem normas ou leis ambientais compatíveis com as vigentes no Brasil.

De acordo com o projeto, "quando se tratar da importação de café verde, in natura ou grão cru" a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ficará obrigada a adotar "medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira".

Conforme a legislação atual, a Camex já tem essa prerrogativa, mas não de maneira obrigatória, explica Melo. "Não quero proibir, até porque não é possível por lei, mas meu projeto visa exigir equidade na legislação ambiental para países que queiram exportar café verde para o Brasil", disse o deputado ao Valor.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, sem tramitar no plenário da Casa. E de lá, o projeto segue direto para comissões do Senado.

Em maio do ano passado, o Ministério da Agricultura recuou da decisão de autorizar a importação de café verde em grão do Peru e atualmente analisa pedido da multinacional suíça Nestlé para importação de café arábica da Etiópia.

Por Cristiano Zaia | De Brasília
Fonte : Valor

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