Projeto esclarece legislação tributária para o meio rural

Chapecó / Santa Catarina (01/08/2016) – A Nota Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) é um grande avanço conquistado. O sistema eletrônico oferece uma série de vantagens, entre elas, a facilidade na emissão da nota que pode ser enviada por e-mail aos destinatários e impressa para acompanhamento de mercadorias. Além disso, todas as notas emitidas entram, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuem no cálculo do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As notas fiscais também ficam disponíveis à Previdência Social para quando o produtor rural solicitar a aposentadoria.

Esses e outros benefícios, bem como as obrigações referentes à legislação tributária e previdenciária para o meio rural, serão esclarecidos no projeto Cidadania Rural, na próxima terça (02) e quarta-feira (03), a partir das 08h30, nos municípios de Irineópolis e Porto União, respectivamente. Em Irineópolis o evento será promovido no Centro Uso Múltiplo e em Porto União no Clube Social São Miguel da Serra. A iniciativa é do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), em parceria com a Prefeitura e o Sindicato Rural de Irineópolis.

“A NFP-e é um sistema que pode beneficiar cerca de 380 mil produtores rurais de Santa Catarina, facilitando o processo de emissão de nota fiscal uma vez que o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura do município para efetuar a prestação de contas. Diante disso, o sistema FAESC/SENAR disponibiliza informações para esclarecer todas as questões voltadas à legislação tributária para que os trabalhadores rurais tenham conhecimento de seus direitos e deveres”, comenta o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.

O projeto é voltado para produtores rurais, contabilistas, segurados especiais, cooperativas, e agroindústrias envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais. “Os produtores poderão aprofundar conhecimentos sobre os direitos que possuem ao cumprirem as obrigações perante à legislação previdenciária do campo. A partir disso, queremos contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador rural”, destaca o superintendente do SENAR/SC, Gilmar Antônio Zanluchi.

De acordo com o técnico em atividades de arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava, as entidades disponibilizam aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações. “O projeto Cidadania Rural vem para capacitar sobre o passo a passo do processo de emissão de nota fiscal eletrônica”, complementa.

A NPF-e
A NFP-e é de existência digital, emitida e armazenada eletronicamente com o intuito de documentar, com fins fiscais, a circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes, na qual a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente. Identificada como modelo 55, série 892, substituirá a nota fiscal modelo 4 com sua utilização ampliada para qualquer saída de produtos da propriedade do produtor rural. A NFP-e também é utilizada para o registro das prestações de serviço de competência tributária municipal.

PROGRAMAÇÃO
A abertura das atividades inicia às 08h30. Às 9 horas horas, um representante da Secretaria de Estado da Fazenda abordará a temática “Cadastro do produtor primário”. A partir das 13h30, após pausa para o almoço, retomam as ações com a palestra “Benefícios previdenciários para a área rural”, ministrada por um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encerramento está marcado para às 15 horas.

SERVIÇO:

Projeto Cidadania Rural em Irineópolis (SC)
Onde: Centro de Uso Múltiplo em Irineópolis (SC)
Quando: terça-feira, 02 de agosto / Horário: das 08h30 às 15h

Projeto Cidadania Rural em Porto União (SC)
Onde: Clube Social São Miguel da Serra em Porto União (SC)
Quando: quarta-feira, 03 de agosto / Horário: das 08h30 às 15h

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC
http://www.faesc.com.br/

Fonte : CNA

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