Projeto de regularização fundiária pode ter medidas da "boiada de Salles", diz entidade

Documento divulgado nesta segunda-feira (25/5) pede análise criteriosa de proposta em tramitação na Câmara após declarações do ministro do Meio Ambiente

Estadão Conteúdo

25 Mai 2020 – 19h02 Atualizado em 25 Mai 2020 – 19h02

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Mais de 100 entidades nacionais assinaram documento divulgado nesta segunda-feira (25/5) denunciando um projeto que permite regularização fundiária de imóveis da União sem vistoria.

O projeto de lei 2.633/20 está em análise na Câmara e, segundo Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), se insere no contexto de "passar a boiada" dito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril.

"Nosso temor é que no meio desse PL vá alguma coisa que possa ser enquadrada como a ‘passada de boiada’ do ministro", disse. A proposta substituiu medida provisória editada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia regularizar até 15 módulos fiscais por autodeclaração, ou seja, sem a necessidade de vistoria.

Conforme o documento, elaborado por servidores do Incra e entidades representativas, o projeto traz um "perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização da grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias e negativas consequências sociais para o Brasil".

Risco à Amazônia

De acordo com as entidades, caso seja aprovado, o projeto poderá provocar a expansão da pandemia em regiões da Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais, "como já vem se verificando nos últimos meses".

Segundo a nota, sob o pretexto de regularização fundiária está explícito o interesse de descumprir normas, prevendo até a autodeclaração de ocupantes irregulares. "Além de não beneficiar os pequenos produtores, a nova legislação prejudica o Estado e toda a sociedade ao possibilitar a venda de milhões de hectares de terras públicas a preços bem abaixo do mercado".

As entidades destacam ainda que as políticas públicas para enfrentar a desigualdade e os conflitos no campo são a reforma agrária, a criação de unidades de conservação e o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como a titulação dos posseiros propriamente ditos e a reversão de grandes áreas públicas ocupadas ilegalmente.

A reportagem da agência Estadão Conteúdo entrou em contato com Incra e Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Fonte: Globo Rural

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