Projeto de lei torna processo de liberação de agrotóxicos mais rápido

Proposta prevê a introdução de conceitos relativos a produto novo, equivalente (genérico) e avaliação de risco na atual lei dos defensivos agrícolas

Tadeu Vilani / Agencia RBS

Nessa segunda-feira (22) foram liberados pelo governo federal mais 51 agroquímicos, que somam 262 somente neste anoTadeu Vilani / Agencia RBS

Em meio ao ritmo acelerado de registros de agroquímicos no Brasil — nessa segunda-feira (22) foram mais 51, que somam 262 somente neste ano —, um novo projeto de lei poderá tornar o processo de liberação mais rápido.  Proposta protocolada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) prevê a introdução de conceitos relativos a produto novo, equivalente (genérico) e avaliação de risco na atual lei dos agrotóxicos — em vigência há 30 anos.

— A maioria dos defensivos que estão sendo liberados são genéricos, não são moléculas novas. O que queremos é diferenciar os produtos conforme a complexidade de cada um — justifica o senador.

Com a conceituação dos tipos de produtos, explica Heinze, será possível evitar que um produto à base de molécula genérica, já usada pelo mercado, demore anos para ter o registro aprovado.

— Quanto mais opções forem liberadas, maior será a concorrência e, consequentemente, menor o custo — acrescenta Heinze. 

O tempo médio de liberação de um agrotóxico, incluindo a fila de espera para início da análise, pode levar de três a cinco anos para produtos genéricos e até oito anos para novos ingredientes ativos ainda não autorizados.

— A introdução na lei de conceitos mais claros sobre os tipos de produtos é benéfica para estabelecer prioridades — avalia José Otavio Menten, professor sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP).

Para o professor, além de combater a morosidade,  o mais importante de tudo é  a continuidade do rigor técnico das análises, considerando aspectos agronômicos, ambientais e toxicológicos.

Com caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir a plenário, o projeto de lei terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado. Depois, seguirá à Câmara dos Deputados, onde precisará ser avaliado pelos parlamentares.

Restrição ao uso de inseticida

Entre os 51 defensivos agrícolas liberados nessa segunda-feira pelo governo federal, seis terão restrições de uso estabelecidos pelo Ibama. Os produtos de princípio ativo sulfoxaflor — que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo — , só poderão ser aplicados pelos agricultores se seguirem as medidas estabelecidas pelo órgão ambiental. 

Entre as orientações estão a contenção de aplicação em períodos de floração das culturas e o respeito a dosagens máximas e distâncias mínimas de aplicação. O objetivo é reduzir os riscos a insetos polinizadores.

O inseticida tem registro em 82 países, incluindo Estados Unidos e países da Europa, e teve uso industrial no país aprovado no ano passado.

Fonte: Zero Hora

JOANA COLUSSI

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