Projeto de lei pretende regularizar produção de bebidas artesanais no país

Objetivo da medida é trazer para a legalidade agricultores familiares que atuam no comércio informal

Daniela Castro | Brasília (DF)

Ricardo Wolffenbüttel

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Divulgação

Projeto de lei objetiva colocar na legalidade agricultores que trabalham no comércio informal

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende regularizar a produção de bebidas artesanais. A medida deve beneficiar os agricultores familiares que produzem vinhos coloniais, sucos, cervejas artesanais e cachaça. O objetivo é trazer para a legalidade agricultores familiares que trabalham atualmente no comércio informal.

Sem qualquer fiscalização, os produtores acabam vendendo as bebidas artesanais em eventos como as feiras livres. O projeto de lei em tramitação pretende mudar a situação, fazendo com que os produtos sejam fiscalizados e tenham mais qualidade, ao mesmo tempo em que deve manter os benefícios que os agricultores familiares têm direito. A norma ainda flexibiliza as regras para o registro de agricultores familiares que produzem as bebidas. A ideia é incentivar a produção, fazendo com que o produtor de uva, por exemplo, ofereça vinho de qualidade a baixos preços, por meio de venda direta ao consumidor.

O relator da proposta em análise na Comissão de Agricultura da Câmara, Alceu Moreira (PMDB-RS), busca um texto de consenso entre o governo e o setor produtivo.

– Essa legislação vai incluir geração de renda para milhares de famílias. Só nos Estados do Sul, ela deve colocar no mercado em torno de cinco milhões de pessoas que, atualmente, não consomem vinho porque não podem pagar um vinho de qualidade – destacou.

Com a mudança, segundo o que prevê a regra, os pequenos produtores não precisariam ter CNPJ e pagar Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) como os grandes empresários do ramo de bebidas. De acordo com o coordenador de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Helder Moreira, a vantagem da agricultura familiar é não pagar o IPI e, portanto, não haveria necessidade de os produtores adquirirem o Selo Fiscal junto à Receita Federal, procedimento que envolve muita burocracia.

Para se adequarem à regra, os agricultores poderiam se registrar no Ministério da Agricultura com o CPF e, em contrapartida, passariam a ter os produtos fiscalizados pelo órgão de inspeção estadual ou municipal.

Após passar pela Comissão de Agricultura, o projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, seguirá para votação no Senado.

CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr

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