Projeto de lei deverá beneficiar integrados

Fonte:  Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília

Waldemir Barreto/Agência Senado/Waldemir Barreto/Agência Senado
"Essa lei vai dar segurança jurídica" às parcerias, diz a senadora Ana Amélia

O projeto de lei que modifica diretrizes do sistema de parceria de produção entre produtores e agroindústrias deverá beneficiar os integrados. O Valor apurou que o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), alterará os parâmetros para formação de preço para fortalecer os produtores em negociações com as empresas.

Gurgacz também pretende criar classificações de produtos, um mecanismo que influencia na formação desses preços, e estabelecerá um instrumento de renda mínima para os produtores, além de prever instrumentos de garantia de negociação.

Na área de preços, serão criados parâmetros para que o integrado tenha mais poder na negociação de valores, "nivelando as forças" com as agroindústrias. A classificação de produtos deverá ser detalhada, pois os valores de comercialização se baseiam em identidade, qualidade, embalagem, marcação, dentre outros. A renda mínima vai garantir pagamentos para os produtores, inclusive em entressafra ou diante de intempéries climáticas. Por último, a garantia de negociação vai assegurar a venda da produção, dando mais tranquilidade ao produtor.

Outra mudança, ainda não confirmada, poderá ser na definição do conceito de parceria. O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), define que a parceria é celebrada por meio de contrato entre um produtor ou cooperativas com agroindústrias para o fornecimento de bens e serviços visando a produção. O relator Acir Gurgacz pode modificar o texto, conforme apurou o Valor, para tentar deixar a redação mais clara e eliminar possíveis brechas.

Gurgacz deve apresentar seu relatório na CCJ no dia 23. As reclamações mais comuns, recebidas pelo relator, são de que os contratos agroindustriais da atividade sobrecarregam o produtor e não o remuneram o suficiente para que ele possa se manter na atividade. "Por conta das incertezas naturais da atividade agrícola e do mercado, os produtores são levados a negociar constantemente com as agroindústrias um sistema melhor de integração para toda a produção e principalmente para a formação do preço", afirma ele.

Apesar de não ser um modelo difundido em todo país, a decisão vai afetar o "futuro da produção" no Brasil. "Esta nova lei atende a uma demanda legítima dos produtores rurais e da agroindústria do Sul do Brasil, mas irá beneficiar agricultores de todo o Brasil que queiram trabalhar no sistema integrado", diz Gurgacz.

De acordo com a avaliação da senadora Ana Amélia, o sistema de parceria já existe, mas sem contar com um marco regulatório definido, o que dificulta as relações entre produtor e empresa. "Essa lei vai dar segurança jurídica", afirma a senadora.

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