- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

Projeto de baixo carbono tem baixa demanda e menos recursos

Divulgação [1]

Annelise, do GVces: "Perderemos a oportunidade da vantagem competitiva"

O Brasil inovou ao lançar, há sete anos, um plano nacional de mudanças produtivas com metas para redução dos impactos climáticos do agronegócio, no auge do debate sobre os riscos do aquecimento global. Hoje, no entanto, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), linha de crédito associada à iniciativa, está longe de atingir a adesão necessária ao desafio. E não é por falta de dinheiro. Desde que iniciou operações, na safra 2010/2011, o mecanismo disponibilizou um total de R$ 23,4 bilhões com juros subsidiados, mas somente 63% foram efetivamente utilizados pelos produtores rurais para adotar novas técnicas.

O número de contratos aprovados na safra 2016/17 diminuiu 28% em relação ao período anterior. Como reflexo da baixa demanda e da retração da economia brasileira, o volume de recursos para financiamento do plano tem diminuído ano a ano. "O programa está perdendo força, apesar dos resultados positivos – ambientais e econômicos – alcançados por projetos que acessaram o crédito", lamenta Angelo Gurgel, coordenador do Observatório do ABC, iniciativa que concluiu estudos sobre os impactos do plano. Inicialmente, a previsão foi aplicar R$ 157 bilhões via crédito rural até 2020, mas o valor desembolsado até o momento só atingiu 10% desse montante, ou R$ 15,6 bilhões.

Na análise de Gurgel, a estratégia precisa de ajustes imediatos. Segundo ele, os motivos do minguado interesse pelo financiamento vão da burocracia de acesso à falta de informação por parte de produtores e técnicos, inclusive de instituições financeiras: "Diante do risco do desconhecido e de demandas mais complexas, a opção acaba sendo pela facilidade do modelo tradicional."

O Plano ABC tem como meta até 2020 recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, plantar 3 milhões de hectares de florestas e ampliar o tratamento de dejetos animais e a fixação de nitrogênio no solo. Além disso, pretende-se implantar 8 milhões de hectares de plantio direto, que é um método de baixo impacto.

Os objetivos estão atrelados ao compromisso do país para redução das emissões de carbono, no âmbito do Acordo de Paris. Dados da plataforma SEEG indicam que a agropecuária corresponde a 30% dos gases de efeito-estufa lançados pelo Brasil e, sem investimentos na mudança produtiva, dificilmente a meta nacional poderá ser atingida. Há outro agravante, na opinião de Gurgel: "Falta mecanismo para monitorar os efeitos do plano, ajudando produtores a reconhecer o modelo e validando lá fora os números nacionais."

"Perderemos a oportunidade da vantagem competitiva, ao não preparar o setor de forma mais ampla para a fronteira do baixo carbono", adverte Annelise Vendramini, pesquisadora em finanças sustentáveis do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Mudanças não devem ser vistas como obstáculos, mas como ganhos", diz a especialista, lembrando que o Plano ABC prevê a ampliação dos sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) em 4 milhões de hectares. O modelo inclui a intensificação da pecuária, com menor desmatamento e aumento da produtividade. Hoje o país tem em média 0,7 cabeça de gado por hectare, enquanto o ideal, segundo pesquisadores, é chegar a cinco.

De acordo com o Observatório do ABC, o cumprimento das metas de recuperação de pastagens e iLPF possibilitaria alcançar uma redução do equivalente a até 51,8 milhões de toneladas de carbono ao ano, o que representa entre 32% e 39% da meta total do plano para o agronegócio. Segundo a pesquisa, isso exigiria R$ 39 bilhões – duas vezes e meia menos que valores estimados inicialmente pelo governo federal.

Contudo, "as ações não ocorrem no ritmo necessário", analisa Roberto Rodrigues, ex-ministro e coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio, da FGV, responsável pelo estudo. "No baixo carbono, a palavra de ordem é integrar sistemas produtivos, cenário que exige mudanças na gestão e preparativos para novos investimentos".

Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo

Fonte : Valor

Compartilhe!