Projeto de Apoio ao Terra Legal financiado pela União Europeia vai priorizar a regularização fundiária em quatro estados

Projeto de Apoio ao Terra Legal financiado pela União Europeia vai priorizar a regularização fundiária em quatro estados

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Consult Group GmbH (GFA) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) lançaram em 2017, o Projeto de Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia (Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá), que visa acelerar o processo de regularização de terras públicas do Programa Terra Legal. A iniciativa, financiada pela União Europeia (UE) vai beneficiar, até 2020, 8.500 famílias que vivem em terras da União nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá.

O projeto pretende contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das terras da Amazônia Legal por meio da implementação de mecanismos de governança que atuem nas três esferas governamentais e também, para o desenvolvimento de abordagens inovadoras para o processo de regularização fundiária.

Em outra frente, o projeto irá trabalhar para melhorar o acesso dos produtores da agricultura familiar a políticas públicas de desenvolvimento sustentável, além de sistematizar a metodologia do Programa Terra Legal e disseminá-la na região.

Para este ano, a prioridade do projeto são as atividades operacionais, principalmente, de diagnóstico da situação dos processos nos escritórios de campo e de aprimoramento dos mutirões, com a sistematização de processos mais ágeis, assistência técnica e assessoramento para as agências estaduais e federais.

Também está sendo elaborada uma estratégia de comunicação a fim de dar visibilidade e prover as informações necessárias ao público ao longo da implementação.  O objetivo é ampliar a emissão dos títulos em terras públicas da Amazônia Legal, para que assim aumente a segurança jurídica da região, além de contribuir em até 80% para a redução do desmatamento da área.

Sobre o Programa Terra Legal

Desde 2009, as atribuições de regularização fundiária ou desconstituição de posse de imóveis rurais em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal, foram transferidas do Incra para o então Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje, Secretária Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), sendo suas ações executadas pelo Programa Terra Legal – criado pela Lei Nº 11.952/2009.

A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Sead é a responsável por gerenciar a aplicação da Lei na Amazônia Legal, região formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Assessoria de Comunicação 
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Ubirajara Machado

Fonte : MDA

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