Projeto de ajuste tributário avança

Projeto de lei 5.710/2013, que assegura ressarcimento tributário de até 3% no acumulado anual de venda de aves, suínos, peixes e crustáceos vivos, além de ovos para exportação, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A matéria estabelece que as empresas exportadoras sejam integradas ao Reintegra, programa instituído pela lei 12.546/2011, que propicia ressarcimento de resíduos tributários federais inseridos nos produtos que não receberam nenhum incentivo para exportações. Antes de ser apreciada em plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça.

Pelos cálculos de Francisco Turra, presidente da Ubabef, o percentual de restituição proposto devolveria aos cofres das empresas do setor R$ 120 milhões. ‘Como as empresas vão assimilar isso, se vão transferir pelo menos parte do incentivo para que reflita no bolso do consumidor é difícil prever. Depende muito do comportamento de cada ator da cadeia produtiva’, disse.

Fonte: Correio do Povo

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