Projeto alternativo ao Novo Código Florestal é apresentado na Câmara

Atividades agrossilvipastoris e de ecoturismo serão mantidas em APPs

por Agência Câmara

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Uma nova proposta alternativa ao Novo Código Florestalserá analisada pelas comissões da Câmara. O projeto de lei (3835/12) autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs), consolidadas até junho de 2008. O texto cria condições para recuperação, conservação e utilização de terrenos em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Segundo os autores do texto – os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC) -, o projeto é direcionado à maioria dos proprietários rurais brasileiros.
De acordo com a proposta – que já tramita na Câmara – em até dois anos após a publicação da nova lei, a União deverá implantar os Programas de Regularização Ambiental(PRAs). Mas para isso, será obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com objetivo de monitoramento das ações realizadas nos terrenos. Para as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural, será exigida a adoção de técnicas de conservação do solo e da água. Neste caso, elas não podem estar em áreas de risco de erosão ou de inundação.
A fim de garantir a segurança jurídica da nova lei, será exigida, ainda, a assinatura de um termo de compromisso e de ajustamento de conduta. Com isso, o proprietário se livrará das sanções previstas para desmatamentos feitos até julho de 2008. Cumpridas as regras do PRA, as multas serão convertidas em serviços de preservação.

As normas do programa serão gerais, cabendo aos estados detalhá-las conforme as características territoriais. O texto também estabelece condições especiais de apoio à recuperação ambiental das pequenas propriedades por meio de acesso ao crédito rural e à geração de tecnologias agropecuárias apropriadas para unidades familiares.
Recomposição
Ao longo das faixas do rio, a recomposição será feita da seguinte forma:
– cursos de largura de até 5 metros, recomposição de 5 metros;
– cursos de largura entre 5 metros e 10 metros, recomposição de 7,5 metros;
– cursos de largura superior a 10 metros, recomposição igual à metade da
largura, sendo o mínimo de 15 metros e o máximo de 100 metros;
– no entorno de nascentes e olhos d´água, a recomposição deverá ter raio mínimo de 30 metros.
No caso de imóveis com mais de quatro módulos fiscais com áreas consolidades em torno de rios com menos de dez metros de largura, a recomposição será de 15 metros, contados a partir da borda da calha do leito regular.

Fonte: Globo Rural

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