Programas de recuperação dos danos devem durar 15 anos

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Renato Carvalho: fizeram muito pouco na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves

Os 42 programas para reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos gerados com a tragédia em Mariana (MG) estão previstos para serem realizados em um prazo de 15 anos. Neles, poderão ser aplicados os R$ 155 bilhões estabelecidos por meio dos acordos extrajudiciais firmados com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016.

"Os programas emergenciais de contenção de rejeitos e controle de erosão já estão se encerrando. Os compensatórios, como o de recuperação de nascentes, estão em andamento", afirma o analista Daniel Pinho, do Ibama. Segundo ele, já há mais de mil nascentes protegidas, de um total de cinco mil previstas para o prazo de dez anos. Além disso, acrescenta, começa neste ano o programa de recuperação da vegetação nativa da área.

Mas há pendências. O próprio Comitê Interfederativo (CIF) já expediu 34 notificações por descumprimento de obrigações pela Fundação Renova – que representa a Samarco Mineração, a Vale e a BHP Billinton -, além de aplicar sete multas, sendo somente uma delas na área ambiental. Trata-se de multa de R$ 6 milhões pelo descumprimento da dragagem na área da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga, MG), acordada com o MPF.

A multa ambiental foi paga pela Samarco e reaplicada após novos descumprimentos. O recurso da companhia está sob análise do CIF. "No rompimento da barragem, uma onda de lama destruiu tudo nos primeiros 100 km e, quando bateu na hidrelétrica, ela segurou grande parte dos rejeitos. Isso tem que ser dragado ou os rejeitos podem fluir ao longo do rio. Mas fizeram muito pouco, ", diz o secretário executivo do CIF, Renato Miranda Carvalho. A usina não funciona desde 2015.

As demais multas são relativas à esfera social. Uma delas, de R$ 280 mil, foi aplicada devido ao atraso no fornecimento de água potável à comunidade quilombola de Degredo/ES. Contudo, a mineradora conseguiu liminar na segunda instância da Justiça, suspendendo as deliberações do CIF. As multas mantidas vêm sendo pagas em parcelas pela empresa, segundo Carvalho.

O Ibama já aplicou 25 autos de infração contra a Samarco, que totalizam R$ 350,7 milhões. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) fez 33 autuações, que somam R$ 369,9 milhões. Juntos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) aplicaram nove penalidades, em valor total de R$ 145,65 milhões.

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Fonte : Valor

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