Programa Terra Legal em debate na Conferência do Banco Mundial

Experiências desenvolvidas no Programa Terra Legal serão discutidas em quatro momentos da 17ª Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza. Com o tema ‘Intensificação da Governança Responsável da Terra’, o evento, este ano, ocorre entre os dias 14 e 18 de março, em Washington, nos Estados Unidos. Os participantes debaterão formas de garantir inclusão, sustentabilidade e confiabilidade na governança da terra como condições essenciais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A importância de participar em evento deste porte é enfatizada por Sérgio Lopes, secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal/MDA). “São oportunidades para diálogo, aprendizagem mútua e ação conjunta”, diz o secretário. “Mais do que mostrar a experiência adquirida pelo Programa, nosso representante no evento fará contatos, identificando contribuições para o Simpósio da Terra, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizará no segundo semestre de 2016”.

Inovações para atuar em larga escala

“Em 2016, com a Feira de Inovações, a Conferência está privilegiando soluções tecnológicas que possam melhorar a governança da terra em larga escala”, explica Eduardo Oliveira, que representará a equipe do Terra Legal na Conferência. Nessa área, o Brasil possui iniciativas relevantes para mostrar, que são as ações empreendidas na regularização fundiária das terras públicas federais da Amazônia Legal.

No dia 15 de março, Eduardo Aguilar compartilhará informações sobre o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) Destinação, que está prestes a ser lançado, com colegas da Suécia, Quênia e Etiópia na mesa redonda ‘Sistemas de Informação sobre Terras para a Manutenção de Direitos’. O Sigef Destinação é um sistema informatizado criado para facilitar a instrução dos processos de regularização fundiária rural e urbana, válido também para terras destinadas pelo Programa Terra Legal à criação de unidades de conservação, florestas públicas e terras indígenas. “No dia 17 de março, discutindo novas abordagens sobre a posse da terra na América Latina, será a vez de mostrarmos os aprimoramentos do Sigef Geo. Este sistema de cadastro e georreferenciamento já foi apresentado, em Washington, em 2015, e recebeu diversos prêmios da administração pública”, completa Eduardo Oliveira.  

Pré-condição para a defesa das florestas e a legalidade da produção

O Terra Legal também estará presente em dois momentos de caráter político. No dia 16 de março, em mesa sobre os desafios de implementar compromissos para a proteção de florestas, haverá a apresentação de um paper produzido pelas equipes do Programa e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) sobre as iniciativas voltadas a harmonizar o marco legal e intensificar o diálogo com os diversos segmentos relacionados à regularização fundiária e ambiental da Amazônia brasileira.

Outra mesa, com participantes do Brasil e da Indonésia, discutirá opções para a produção sustentável de commodities, principalmente de carne bovina e óleo de palma. Conforme salienta Eduardo Oliveira, “o Terra Legal realiza ações que constituem pré-condições para a legalidade da produção, o que faz bem aos negócios”. Ele cita como exemplo, a atuação integrada do Programa com os órgãos ambientais na regularização fundiária e ambiental.

“Graças às inovações que o Terra Legal está produzindo”, diz Sérgio Lopes, “entramos no circuito internacional da governança da terra. Isso nos permite trocas de experiências e captação de recursos, visando modernizar, simplificar, dar celeridade e total transparência à governança de terras na Amazônia Legal. Afinal, queremos tornar a legalidade mais atrativa que a ilegalidade”.

Fonte : MDA

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