Programa de Aquisição de Alimentos passa por mudanças

Compra sem licitação e aumento do limite anual dos agricultores estão entre as principais alterações

Letícia Luvison | Brasília (DF)

Cristiane Serpa/Zero Hora

Foto: Cristiane Serpa/Zero Hora

Mudanças no PAA da agricultura familiar têm como objetivo diminuir a burocracia

A partir de agora, as compras institucionais de órgãos públicos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, poderão ser feitas diretamente da pequena produção, sem a necessidade de licitação, o que deve agilizar a compra.

O processo de aquisição dos produtos será menos burocrático. Em vez de licitação, serão feitas chamadas públicas. A comercialização será estendida a estabelecimentos como restaurantes populares, presídios e unidades de saúde. O limite anual de vendas por agricultor também aumentou: passou de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil.

– Hoje o gestor que pretende desenvolver consumo sustentável tem um instrumento legal para fazer isso, que antes não tinha – avalia o diretor do Departamento de Geração de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos.

Representantes da agricultura familiar consideram positiva a medida, mas avaliam que é preciso avançar em outros pontos. A reivindicação é pela garantia de um preço mínimo para os alimentos.

– Entendemos que, quando o preço de mercado cair abaixo dos preços mínimos, possivelmente os agricultores terão que operar, mesmo no PAA, com prejuízos. E isso é uma preocupação muito grande – avalia o secretário de Políticas Agrícolas da Confederação nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.

CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr

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