Produtores e empresários comemoram novo Código Florestal

Fonte:  Jornal do Comércio

Fetag quer brigar por compensações para agricultor com área de preservação maior.

ANA PAULA APRATO/JC
Salvamos a fruticultura da Serra e o arroz, destaca Carlos Sperotto
Salvamos a fruticultura da Serra e o arroz, destaca Carlos Sperotto

Representantes do setor agropecuário gaúcho comemoraram a aprovação do novo Código Florestal e da emenda 164 pela Câmara dos Deputados. Produtores e empresários acreditam que o texto que será enviado para apreciação pelo Senado garante a viabilidade da produção agrícola no Rio Grande do Sul, bem como dá segurança jurídica aos agricultores.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirma que o Estado possui áreas que são utilizadas pelas atividades agropecuárias há mais de um século, mesmo em regiões como topos de morros e encostas, que poderiam ser prejudicadas caso o texto não fosse aprovado. "Com isso salvamos a fruticultura da Serra gaúcha e também as lavouras de arroz, uma vez que as áreas de várzeas também não eram atendidas", comenta
Sperotto lembra que o texto aprovado atende a algumas necessidades específicas do Rio Grande do Sul. "A isenção de reflorestar propriedades de até quatro módulos rurais demonstra a preocupação de garantir a produção dos pequenos produtores, o que é essencial em nosso Estado pelas características de nossa ocupação fundiária", analisa o dirigente.
Segundo Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), se aprovado pelo Senado, o novo código trará segurança jurídica e social aos produtores. "Não queremos uma legislação que force as pessoas a interromper suas atividades produtivas, causando sua retirada do meio rural", afirma. No entanto, o dirigente espera que alguns pontos ainda possam ser melhorados nas próximas negociações, como o que trata das compensações financeiras para os pequenos agricultores que optam por preservar áreas maiores do que o exigido.
O diretor-presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, considera que o novo texto define melhor as condições de exploração do meio ambiente. Segundo ele, as atuais regras já são bastante rígidas com o segmento. "Mas o novo código agrega um senso de realidade, já que envolve aspectos ambientais e sociais", valoriza o executivo.
O dirigente da papeleira, instalada em Guaíba e que hoje pertence ao grupo chileno CMPC, aponta como aspectos positivos a maior autonomia das unidades da federação para regulamentar a atuação das atividades. A medida deve contemplar, ressalta, condutas diferenciadas de acordo com o bioma. "Com um País tão grande em território, é um contrassenso centralizar a decisão no governo federal", justificou Nunes. Para o executivo, a descentralização evitará que se adote comportamento mais ou menos flexível dependendo do ramo de atividade.

"O setor florestal sempre foi visto como o lobo mau", exemplificou, referindo-se aos embates das companhias na definição do zoneamento ambiental do Estado.

Ambientalistas lamentam decisão do plenário

Se os ruralistas festejaram a aprovação do novo código, os ambientalistas veem com preocupação os resultados que a nova legislação pode gerar. "Nunca houve uma crise climática tão grande, mas parece que os parlamentares não percebem que a agricultura é justamente a maior prejudicada pela falta de preservação", aponta Francisco Milanez, conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Milanez critica o fato de os ruralistas defenderem a mudança da lei para que sejam anistiados desmatamentos realizados no passado. "Cometeram crimes ambientais e, ao invés de arcar com as consequências, mesmo que negociando o pagamento das dívidas, querem o perdão", comenta. Segundo o biólogo, o novo texto deverá incentivar a destruição ambiental, contrariando acordos internacionais feitos pelo Brasil onde o País se comprometeu a reduzir seu desflorestamento. "A própria presidente Dilma Rousseff sabe disso, tanto que ela, que nunca foi favorável aos ambientalistas, tem se posicionado contra a anistia aos crimes ambientais", destaca.
Ontem, ambientalistas reunidos em Curitiba para a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica também lamentaram a aprovação. Eles preveem que não será fácil alterar o texto no Senado, mas prometem manter-se mobilizados. "Hoje é um dia de luto, mas também de luta", afirmou o coordenador do Conselho Nacional da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Lino. Seu grito foi reforçado pelo coordenador da Rede de organizações não governamentais (ONGs) da Mata Atlântica, Renato Cunha. "Não vamos desistir de realmente fazer com que este projeto não vá para frente", acentuou. Ele disse que os movimentos ainda não sabem exatamente o que fazer.

Dilma não terá coragem de vetar emenda, diz Sociedade Rural

Ainda eufórico com a aprovação do novo Código Florestal, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff "não terá coragem de vetar a emenda 164". "A presidente não terá coragem para vetar essa emenda (caso ela seja mantida no Senado), pois não tem respaldo para isso. A vitória nossa foi incontestável, com mais de 80% dos votos", disse Ramalho. O presidente da SRB considerou a vitória dos ruralistas "um respaldo dado pela sociedade aos agricultores e uma homenagem aos produtores rurais".
O relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também não acredita que a presidente Dilma vetará seu texto ou o da emenda 164, que permite a manutenção de áreas de agropecuária em locais reservados à preservação. Aldo afirmou crer que a presidente esteja desinformada e só conheça "um lado" da questão, aquele que foi levado a ela por ambientalistas que estiveram no Palácio do Planalto nos últimos dias.

Ramalho afirmou que a votação do Código Florestal com a emenda 164 no Senado terá um debate menos radicalizado, pois, na avaliação dele, os ruralistas são maioria na Casa e estão mais bem articulados.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto do novo Código Florestal será alterado quando chegar ao Senado. "O Senado vai mexer no Código Florestal. Vai dar as suas contribuições", garantiu. Ele pedirá, juntamente com os demais líderes do Senado, que a presidente Dilma prorrogue o prazo de validade do decreto 6.514, de 2008, que vence em junho. A ideia é ampliar o prazo por três ou quatro meses.
Oposição e governistas, no Senado, mantêm a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas. A matéria tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça, Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *