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Produtores devem seguir Código Florestal antigo para receber pagamentos por serviços ambientais

Proprietários de terras e produtores rurais que participam do projeto Oásis, de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), não poderão seguir as regras do novo Código Florestal se quiserem continuar recebendo recursos. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, para que os produtores de Brumadinho (MG) possam receber pagamentos por preservar a floresta, deverão seguir as normas do Código Florestal antigo, de 1965.

A decisão do MP não surpreende: o entendimento dos promotores públicos é que o novo Código Florestal, aprovado no ano passado após uma tramitação conturbada no Congresso, é “injusto e caótico” [1]. Recentemente, o Ministério Público entrou com três ações [2] questionando as regras do código que diminuíram a proteção de margens de rios e topos de morros. “Em razão do retrocesso legislativo promovido pela nova lei, consideramos que o novo código é inconstitucional”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em ofício enviado ao projeto Oásis.

Nós já mostramos aqui no Blog do Planeta como funciona o projeto Oásis [3], organizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Produtores que conservam matas e nascentes recebem recursos adicionais para não desmatar e para adotar boas práticas agrícolas. O projeto já funciona em várias partes do país, como em São Paulo e no Paraná, mas quando começou a ser aplicado em Minas Gerais, o Congresso mudou o Código Florestal, motivando os coordenadores a buscar orientações com o MP.

Segundo André Ferretti, coordenador do programa, os produtores de Brumadinho que participam do projeto concordaram em proteger 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP), como define o código antigo, e não os 15 metros do código novo. “A adesão ao projeto é voluntária. O produtor não é obrigado a seguir o código antigo, mas se quiser participar e receber pelos serviços ambientais, terá que cumprir essas regras”, diz.

Projetos de PSA ainda são recentes no Brasil. A ideia surgiu com o conceito de “serviços ambientais”. Segundo esse conceito, nós recebemos benefícios do meio ambiente, como ar puro, abastecimento de água, controle do clima, etc. O problema é que esses serviços nunca são contabilizados pela atividade econômica, tornando mais lucrativo desmatar do que conservar. Os projetos de PSA tentam resolver esse problema criando mecanismos para que os produtores possam ter mais retorno financeiro conservando do que desmatando.

Foto: Nascente protegida pelo Projeto Oásis em Apucarana (PR). Divulgação/Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza

(Bruno Calixto)

Fonte: ÉPOCA – Blog do Planeta

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