Produtor familiar deve ter tratamento diferenciado, dizem debatedores

Fonte: JORNAL DO SENADO-DF

Participantes de audiência conjunta da CMA e da CRA pedem legislação ambiental clara, objetiva, focada na promoção do desenvolvimento sustentável e que não dependa de diversos decretos do Executivo para regulamentá-la

Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz, Leonardo Papp e Rodrigo Justus de Brito (D) ouvem a coordenadora de Meio Ambiente da Fetraf, Maria da Graça Amorim

A AGRICULTURA FAMILIAR deve receber tratamento diferenciado na redação do novo Código Florestal (PLC 30/11), de acordo com participantes da audiência pública promovida sexta-feira pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp afirmou que a legislação ambiental precisa ter foco na promoção do desenvolvimento sustentável e de um ambiente ecologicamente equilibrado, socialmente justo e economicamente viável, o que não está contemplado no texto aprovado pela Câmara.

– O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores, por exemplo. O atual Código Florestal criminaliza quem produz e não é eficaz na proteção da floresta – disse Papp, lembrando que o Brasil possui cerca de 7 mil cooperativas, que envolvem milhões de famílias do campo.

Ele também ressaltou a importância de o país ter mecanismos de regularização ambiental, principalmente no caso de pequenos produtores e da AGRICULTURA FAMILIAR. O consultor aproveitou para criticar a polarização da questão ambiental entre ambientalistas e ruralistas, o que, para ele, empobrece o debate e coloca à margem outros segmentos envolvidos.

O representante da OCB defendeu ainda a participação dos estados e do Distrito Federal na formulação da legislação ambiental, em conjunto com a União. Para ele, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocratizada e necessita ser simplificada.

Na mesma linha, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Eliziário Toledo, argumentou que a nova lei não pode tratar da mesma maneira os grandes agricultores e os produtores familiares, por serem realidades bastante distintas.

– O novo código precisa dar um tratamento diferenciado para a AGRICULTURA FAMILIAR. Falta no texto enviado pela Câmara uma diferenciação maior para essa camada – pontuou.

Toledo declarou ainda que a Contag não concorda com a anistia a quem já desmatou nem com a possibilidade de alguns proprietários ficarem isentos de recompor suas reservas legais. Ele também reclamou que ambientalistas e ruralistas estão monopolizando o debate, o que deixa de lado a importância da AGRICULTURA FAMILIAR.

De acordo com ele, a Contag defende uma política governamental "mais contundente e incisiva" sobre incentivos financeiros para serviços ambientais, como a recomposição de áreas de proteção permanente (APPs) e de reservas legais.

Toledo reclamou que os avanços conquistados no setor ainda são tímidos e que o Brasil precisa definir quais os tipos de desenvolvimento serão melhores para a sua realidade.

– O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. São quatro mil mortes anuais por intoxicação – disse, exemplificando um dos grandes problemas da agricultura brasileira, em sua opinião.