Produtor e ambientalista criticam vetos ao código florestal

O novo código florestal finalizado nesta quarta-feira com os vetos da presidente Dilma Rousseff não agradou nem aos produtores rurais nem aos ambientalistas. Enquanto os primeiros acreditam que o texto apresentado pela presidente pode reduzir o resultado econômico do agronegócio, os outros o classificam como uma ferramenta que possibilitará a destruição dos biomas nacionais.
Segundo Eduardo Condorelli, assessor-técnico da Farsul, os vetos e o decreto da presidente representam uma desvalorização do esforço do Congresso para buscar um consenso em relação ao tema. “Ela manteve uma rigidez em relação a suas propostas iniciais, como se só aquelas ideias servissem, e desvalorizou o trabalho do Legislativo”, aponta.
Conforme Condorelli, ao demandar uma recomposição de área maior do que a definida pelos congressistas, o novo texto gera o risco de reduzir o resultado econômico da agricultura brasileira. Além disso, algumas exigências seriam extremamente difíceis de ser executadas pelos produtores, como a necessidade de georreferenciamento para o cadastro de imóveis rurais e a disponibilização dos dados das propriedades na internet.  “Não podemos exigir por lei algo que não se pode cumprir.”
O novo código também foi criticado por ambientalistas. Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, os vetos da presidente reduzem a destruição ambiental que será permitida pelo novo texto, mas não a anulam. “Estamos destruindo a principal ferramenta de defesa dos biomas brasileiros”, afirma.
Milanez não acredita que uma nova discussão dos vetos no Congresso possa trazer alguma melhoria para os pontos argumentados pelos ambientalistas. “Se voltar a discutir, será sempre para pior, eles apenas defendem interesses próprios, contrários aos da população e aos alertas dos cientistas.” Conforme o presidente da Agapan, o novo código vai reduzir a reposição de águas de nascentes e lençóis freáticos, prejudicando os produtores. “Quando os agricultores chorarem no futuro por causa de secas, lembrem os deputados e senadores que defenderam essa destruição.”
Já o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, acredita que o texto agrada aos pequenos produtores. “Ele mantém os princípios da equidade e proporcionalidade, fazendo exigências diferentes conforme o tamanho da área das propriedades.” Entre os principais pontos positivos para os agricultores familiares, Scheifler destaca o escalonamento das áreas a ser recuperadas de acordo com o tamanho das propriedades, e o reconhecimento legal de áreas agrícolas consolidadas.
Ruralistas não foram derrotados, afirma senadora Kátia Abreu
Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Roussef. Segundo ela, o mais importante é que, “gostando ou não”, a nova legislação garante segurança jurídica no campo, “pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal”.
A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. A senadora destacou o fim da “hegemonia” das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama como um dos principais avanços proporcionados pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. “Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã. Democraticamente, todos nós teremos espaço para debater”,  afirmou.
Nesta quinta-feira, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), informou que o seu partido entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto-lei da presidente. Caiado observou que os vetos impostos por ela desrespeitaram o acordo firmado entre os parlamentares, o que resultou no texto aprovado pelo Congresso, mas reconhece que se trata de uma prerrogativa do governo. Ele questionou a publicação do decreto, o qual considera uma afronta ao Legislativo.

Fonte: Jornal do Comércio | Marcelo Beledeli

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