Produtor critica impasse na outorga

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) publicou instrução normativa para dispensar agricultores familiares da apresentação de outorga de uso de água para obter financiamento na safra 2012/13 – o que já havia sido adotado no ciclo 2011/12. Apesar da medida, publicada em março, atender à necessidade dos pequenos produtores, segundo a Fetag, cobranças e notificações estariam sendo feitas no Interior. Para o assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, há descaso dos órgãos ambientais, que não buscaram o diálogo com a entidade neste último ano para tratar do assunto. "Produtores estão sendo notificados e nem sabíamos dessa normativa."
O diretor de Recursos Hídricos da Sema, Marco Mendonça, disse que a equipe de fiscalização será montada este ano. Ele também revelou que a normativa foi publicada com base em convênio com instituições financeiras para que não exijam a outorga para conceder o financiamento do Programa Mais Água, Mais Renda, na safra. Segundo ele, se exige apenas que os usuários façam cadastro no Sistema ICA (Informação, Cidadania e Ambiente) com dados dos pontos de uso, que valerá por um ano. Após validado pela equipe da Sema, o documento poderá ser impresso pela Internet e entregue ao banco. "Não queremos penalizar o produtor e precisamos da colaboração das entidades para conscientização." Neste período, o usuário deve abrir processo administrativo para solicitar a outorga definitiva. A Fetag pede que o cadastro seja considerado uma autodeclaração. Mas segundo Mendonça, isso está descartado, porque muitas informações precisam ser validadas.
No caso das bacias dos rios Santa Maria, dos Sinos, Gravataí, Sanchuri, Lagoa Mangueira, Formosa, Bacupari, Barros, Fortaleza e arroio Velhaco, é necessário solicitar a outorga.

Fonte: Correio do Povo

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