Produtividade de juiz cai em 2010

Fonte: Valor | Por Maíra Magro | De Brasília

Dos 83,4 milhões de processos em tramitação no Judiciário em 2010, 70% terminaram o ano sem solução. Isso significa um aumento de três pontos percentuais na taxa de congestionamento dos tribunais – que em 2009 foi de 67%. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, apresentado na manhã de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo também mostra que, no ano passado, foram solucionados 25,4 milhões de casos nas esferas estadual, federal e trabalhista.

Ao mesmo tempo, o número de novas ações judiciais diminuiu no país, surpreendendo alguns especialistas. Em 2010, foram apresentados 24,2 milhões de processos no Judiciário – um milhão a menos que em 2009. O resultado contraria previsões segundo as quais o crescimento econômico e o aumento da classe média gerariam um incremento na procura dos tribunais. Foi a primeira vez, desde 2004, que a quantidade de processos novos diminuiu. Os responsáveis pelos estudos afirmaram que ainda é preciso estudar as causas dessa redução.

Apesar da queda na litigiosidade no ano passado, o total de casos em tramitação no Judiciário aumentou em 500 mil – passou de 82,9 milhões, em 2009, para 83,4 milhões no ano seguinte. O motivo foi um aumento nos casos pendentes de decisão.

O dado reflete a diminuição da produtividade média dos juízes. Cada magistrado julgou em média 1.318 processos no ano passado – 7% a menos que em 2009. A Justiça Estadual registrou queda de 11% no número de processos julgados, e a Justiça Federal, de 6%. Já na Justiça do Trabalho ocorreu um movimento inverso, com aumento de 8% na quantidade média de decisões por magistrado.

O relatório do CNJ também mostra que o maior gargalo do Judiciário continua nas execuções fiscais, com uma taxa de congestionamento de 91% no primeiro grau – ou seja, para cada 100 processos em tramitação em um período de 12 meses, apenas nove são concluídos. O dado ganha ainda mais relevância na Justiça Estadual, onde 43% dos processos em tramitação eram de execução fiscal.

"Com certeza, há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder a elas", declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele afirmou que as estatísticas são "um primeiro passo", para depois estudar o que há por trás dos números, saber o que representam e buscar soluções. Peluso sugeriu que o Judiciário poderia ser aliviado pela criação de mecanismos prévios de solução de conflitos pela via administrativa.

O ministro também mencionou que alguns processos custam mais caro ao Estado que o valor discutido pelas partes. Citou como exemplo execuções fiscais apresentadas por organismos profissionais, que, de acordo com ele, "ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar taxas de pagamento com valores baixos." Peluso detalhou a situação: "Para cobrar R$ 1,5 mil, provocam uma despesa do Judiciário de R$ 4,5 mil."

O relatório do CNJ também mostra que, em 2010, havia no país um total de 16.804 magistrados na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho – nove para cada 100 mil habitantes. Segundo o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou as estatísticas, esse número deveria ser maior. "O Brasil está um pouco defasado no número de magistrados em relação a outros países", disse.

O Judiciário representou um custo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos em 2010, valor equivalente a 1,12% do PIB.

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