Processos contra vinícolas serão encaminhados ao MP

O Ministério da Agricultura afirmou que assim que concluir o processo administrativo contra 13 empresas produtoras de vinho suave no Estado irá encaminhar os documentos para análise do Ministério Público do Estado. Na sexta-feira, durante coletiva de imprensa, a superintendência regional da pasta divulgou a relação das vinícolas cujos testes para identificação de natamicina, um aditivo alimentar que possui função tecnológica de conservante de alimentos, tiveram resultado positivo.

No Brasil, de acordo com nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substância só pode ser utilizada na crosta de queijos e no tratamento de superfícies de produtos embutidos, como salames.

A partir do recebimento dos laudos das análises realizadas pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro-RS), as indústrias foram intimadas a retirar do mercado os lotes com os resultados positivos. Também foram gerados processos de apuração de autos de infração. Segundo a nota técnica da superintendência, as empresas tiveram direito de defesa assegurado pela legislação com a realização de análises de contraprova e perícias de desempate. Um dos processos já foi julgado em primeira instância e foi encaminhado para Brasília para o julgamento em segunda instância, enquanto os outros doze já estão prontos para ir a julgamento.

O Ministério da Agricultura explica que, após o encerramento do procedimento administrativo, cópias dos processos serão encaminhadas ao Ministério Público, que dará andamento ou não às ações. “Não se trata de uma fraude econômica, mas sim de saúde pública. Estamos fazendo esta divulgação a pedido das entidades representativas do setor. Não queremos que o esforço feito pelas indústrias de fomentar o setor seja perdido pela ação de poucas empresas”, esclarece o superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor.

O chefe do Serviço de Inspeção de Origem Vegetal da superintendência, José Fernando Werlang, explica que dificilmente ocorrem casos semelhantes nos vinhos secos, pois o produto não tem adição de açúcar, o que não traz problemas de fermentação, ao contrário dos vinhos suaves, que, se não forem bem conservados, podem ser fermentados de novo. Uma das formas de evitar nova fermentação é com a adição da natamicina.

De acordo com o Ministério da Agricultura, no Rio Grande do Sul, 200 indústrias produzem vinho suave, que, pelas características, é o mais suscetível à adulteração com natamicina. Destas, apenas 53 empresas (26,5%) tiveram amostras coletadas para análise. No total, o Estado responde pela produção de 90% dos vinhos fabricados no País, com 680 indústrias.

Sobre a escolha das empresas, Werlang afirma que foi feita por análise de risco, concentrando os esforços em vinícolas que são mais suscetíveis a problemas na fabricação. O dirigente reforça que não acredita em falha nos processos produtivos. “Não tem como um produto proibido aparecer de qualquer forma dentro do vinho. Isso é deliberado, e isto agrava ainda mais o fato”, salienta.

Fonte: Jornal do Comércio

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