Processos contra magistrados dobram em 2013

Dados divulgados na semana passada evidenciam o aumento de procedimentos administrativos

GLÁUCIO DETTMAR/ AGÊNCIA CNJ/DIVULGAÇÃO/JC

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, penalidade máxima foi aplicada em pelo menos quatro casos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, penalidade máxima foi aplicada em pelo menos quatro casos

O número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano passado. O levantamento revela que 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais foram abertos. Em 2012, o número de ações registradas somou 11.
Desses 24 processos autuados e distribuídos neste ano, 10 resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. Desde a instalação do CNJ, em 2005, o conselho aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados. No período, o órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências. Do total, 19 punições foram aplicadas neste ano. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.
O PAD destina-se à apuração da responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. É instaurado por decisão do Plenário. Essa tramitação é regulamentada pelo regimento interno do CNJ e pela Resolução 135.
Quatro dos processos administrativos resultaram na aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória. O desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), foi acusado pelo MPF de ter se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagens pessoais e para terceiros, além de ter ameaçado outras autoridades. A denúncia foi acatada pelo CNJ em outubro. Os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por sua vez, foram julgados em junho, acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.
O CNJ julgou, em setembro, o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tê-las repassado a advogados. Na ocasião, o magistrado deveria ter encaminhado o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.
A última sessão do ano, realizada no dia 17 de dezembro, foi marcada pela decisão da aplicação da pena de disponibilidade à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ela foi condenada por violação aos princípios de independência, imparcialidade, exatidão e prudência na tomada de decisão em um processo judicial, após liberar, durante um plantão judicial, o pagamento de mais de R$ 13 milhões à parte autora de uma ação que não possuía caráter de urgência. A decisão foi proferida em tempo exíguo e sem que a parte contrária tivesse sido ouvida.

Fonte: Jornal do Comércio

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